Na tarde de ontem o debate da sessão plenária de julho da Assembleia Regional centrou-se na análise da Conta da Região do ano 2011, cujos números tiveram leituras completamente antagónicas da parte dos diferentes grupos parlamentares. Enquanto Governo e PS estão satisfeitos com o desempenho financeiro da Região em 2011, a oposição critica o que considera ser a má gestão dos dinheiros públicos.
Para o vice-presidente do Governo, a Conta da Região em 2011 “é um património a preservar na defesa dos Açores”, pois prova que a Região não contribuiu para o desequilíbrio das contas nacionais. O decréscimo em 42% do défice regional, que se ficou pelos 31,7 milhões de euros, 0,8% do PIB dos Açores, é, para Sérgio Ávila, motivou de congratulação, bem como a redução do endividamento.
Ora, António Marinho tem uma visão bem contrária dos números da Região. O deputado do PSD socorreu-se do relatório do Tribunal de Contas sobre este documento para evidenciar o que considera ser a falta de transparência e o endividamento elevado das contas regionais.
A omissão de critérios de atribuição de subsídios regionais, requisito obrigatório para uma boa gestão de finanças públicas, e o elevado volume financeiro de despesa atribuído a título de transferências, subsídios e ativos financeiros (52% do total da despesa e 68% do plano regional anual de investimentos) sem que exista um efetivo sistema de acompanhamento, controlo e avaliação por parte da administração regional é, para Marinho, “inadmissível”.
O deputado entende também que é preciso fixar critérios objetivos para o limite do endividamento e pede atenção para a quantidade de empresas públicas e serviços e fundos autónomos maioritariamente sem receitas próprias, dependentes do orçamento da Região: “coloca-se a questão da razoabilidade da sua existência”, considera. A dívida bancária do setor público regional, de cerca de 1248 milhões de euros, é outra das preocupações dos social-democratas.
Para Marinho, o Tribunal de Contas “contraria a tese da excelente gestão das finanças públicas regionais” defendida pelo Governo.
Aníbal Pires entende que o Governo está “a pôr em causa o investimento futuro da Região” com o grau de endividamento que apresenta. O deputado do PCP considera ainda que são feitas demasiadas alterações ao plano e ao orçamento da Região, o que “menoriza” o trabalho da Assembleia aquando da aprovação dos mesmos.
Zuraida Soares teceu duras críticas à execução do plano de investimentos, que se ficou pelos 80% em 2011, rácio que a deputada do BE considera “profundamente negativo”. Soares aproveitou também para defender a renegociação das parcerias público-privadas (PPP).
Da bancada do PS, Francisco César salientou a descida da despesa e a dívida, lembrando que as contas de 2011 foram analisadas por diversas entidades imparciais que concluíram que a situação financeira da Região não apresenta riscos.
Sobre as PPP, o deputado lembra que os encargos com as SCUT são, em 2013, “50%” abaixo do valor previsto pelo Tribunal de Contas, o que, para César, é sinal de que não é necessário renegociar.
Visão bem diferente tem Nuno Melo Alves. O deputado do CDS lembra que as reduções na despesa se fizeram à custa do investimento na Saúde e na Educação, setores onde a execução do plano se ficou pelos 66% e 77%, respetivamente
A Conta da Região de 2011 foi aprovada pela maioria, com abstenções do PSD e do CDS. BE, CDU e PPM votaram contra.
Destaque para a preocupação dos social-democratas com as contas do setor público empresarial, com António Marinho a prometer uma interpelação ao Governo sobre este tema ainda antes da discussão do Plano e Orçamento para 2014.
