A deputada do PSD/Açores Mónica Seidi afirmou que “ficou provado” que a legislação do ‘Vale Saúde’ não foi cumprida, no âmbito das audições parlamentares sobre a denúncia da alegada promiscuidade entre os setores público e privado na execução daquele programa de redução de listas de espera para cirurgia.
“Ficou provado, de forma clara, que o Hospital do Divino Espírito Santo, enquanto maior hospital público do Serviço Regional de Saúde, permitiu o uso de serviços de âmbito hospitalar – ou seja, do erário público – em prol de uma clínica privada”, disse.
A social-democrata falava no final de uma série de audições parlamentares na Comissão de Assuntos Sociais sobre a denúncia, feita pela Ordem dos Médicos, de alegada promiscuidade entre os setores público e privado na execução do programa de redução de listas de espera para cirurgia ‘Vale Saúde’.
Segundo a parlamentar social-democrata, “ficou provado em comissão” que as avaliações pré-operatória e pós-operatória dos pacientes operados na Clínica do Bom Jesus foram efetuadas no Hospital de Ponta Delgada, apesar daquela entidade privada receber a totalidade da verba atribuída pelo Governo Regional no âmbito do ‘Vale Saúde’ para cada cirurgia.
“Trata-se uma situação não se compreende, porque a legislação do ‘Vale Saúde’ não o permite. No entender do PSD, esta situação não ficou esclarecida e vai continuar a merecer toda a nossa atenção, a bem do funcionamento do Serviço Regional de Saúde”, garantiu.
Mónica Seidi lamentou a postura do Partido Socialista nas audições, alegando que os deputados do PS, “em vez de querem esclarecer a situação, preocuparam-se apenas em criticar a conduta da Ordem dos Médicos e discutir as competências de diretores clínicos e de serviços, apesar destas estarem definidas de forma clara na legislação”.
“Lamentamos também a condução dos trabalhos por parte da presidente da Comissão de Assuntos Sociais. Várias questões fulcrais ficaram por responder, porque a presidente da Comissão incentivou algumas personalidades a não responderem”, afirmou.
A deputada social-democrata acrescentou que se apurou também que a Secretária Regional da Saúde foi informada da denúncia da alegada promiscuidade a 20 de novembro pela Ordem dos Médicos, “mas nada fez”.
“Aliás, questionada pelo PSD/Açores sobre este assunto a 27 de novembro no parlamento, a Secretária Regional da Saúde nada disse”, recordou.
Mónica Seidi referiu ainda que “qualquer açoriano que esteja em lista de espera para uma cirurgia, independentemente da especialidade, e cujo tempo máximo de espera tenha sido ultrapassado, tem direito a um ‘Vale Saúde’, segundo a legislação”.
“Infelizmente, o Governo Regional não cumpre a legislação que o próprio criou, deixando milhares de açorianos à espera de uma cirurgia. Não se compreende que sejam emitidos “Vales Saúde” apenas para três especialidades, quando deveriam ser emitidos para todas as necessárias”, concluiu.
