BE apresenta propostas de alteração ao PO

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Na semana em que se discute o plano e orçamento da Região para o próximo ano, também o Bloco de Esquerda apresentou propostas de alteração ao documento.

Os bloquistas defendem a criação de uma linha de crédito bonificado de 50 milhões de euros para a reabilitação de imóveis particulares, com dois anos de carência e sem juros e o diferencial fiscal de 30% no 1.º escalão e 2.º escalão e 20% nos restantes escalões do IRS e 30% para o IVA.

A representação parlamentar representada por Zuraida Soares pretende ainda fazer aprovar uma proposta que visa a renegociação dos contratos das Parcerias Público-Privadas, bem como a suspensão das taxas moderadoras no Serviço Regional Saúde e um acréscimo intercalar de 30€ ao complemento regional ao salário mínimo nacional.

O BE defende a publicação dos benefícios fiscais atribuídos às empresas e um aumento de 15€ mensais ao complemento regional de pensão aos pensionistas com pensões de valor inferior ao salário mínimo.

Protocolarizar com as autarquias locais o início do processo de harmonização tarifária para os serviços de água e saneamento, de proteção dos utilizadores mais carenciados e de famílias numerosas, conforme recomendação da ERSARA é outra das medidas a apresentar.

Complemento regional ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pesca para compensação salarial aos pescadores, por paragem biológica; reforço do apoio ao desenvolvimento tripolar da universidade dos Açores (450.000€); reforço de 155.000,00€ destinado a protocolo de cooperação com a Associação de Consumidores da Região Açores (ACRA), também estão na mira do BE que pretende que se invista cinco milhões de euros no Rendimento Social de Inserção dos Açores – programa de apoio social, de caráter supletivo, aos agregados familiares e pessoas singulares, em carência económica, na consequência da perda de rendimentos ou apoios sociais.

Os Projetos de Reabilitação, Renovação Urbana e do Espaço Público; o Projeto e 1.ª fase das obras de reabilitação da zona habitacional do aeroporto de Santa Maria; a Variante à cidade da Horta; a redução, em 50%, do passe social (rodoviário e marítimo) e para a implementação do passe social intermodal e combinado; o aumento da comparticipação nos encargos dos tripulantes das viaturas SIV; o reforço de 350.000,00€ destinados ao início do processo de aquisição de viaturas adaptadas ao transporte não-urgente de doentes e a substituição de equipamentos (transmissores e retransmissores) da Estação Costeira Porto de Abrigo, são ainda temas que o BE defende. 

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