BE está atento a irregularidades nos canis e quer celeridade nos apoios do Governo às associações

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O Bloco de Esquerda quer saber se as irregularidades detetadas o ano passado em todos os canis e centros de recolha oficial dos Açores foram entretanto resolvidas e alerta o Governo Regional para a necessidade de efetuar o pagamento dos apoios às associações de proteção dos animais com maior celeridade.

Numa visita ao canil da Horta, que se insere num conjunto de visitas que o BE tem estado a realizar aos canis e Centros de Recolha Oficial da Região, António Lima anunciou que o BE vai entregar um requerimento a solicitar informação sobre o cumprimento da legislação em vigor no que diz respeito ao bem estar-animal.

Os relatórios das inspeções realizadas pela Direção Regional da Agricultura aos canis e Centros de Recolha Oficial da Região, datados de setembro de 2018, apontavam um incumprimento generalizado das medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes aprovadas pelo parlamento dos Açores em 2016.

Recorde-se que até 2022 todos os municípios e o Governo Regional tem que estar preparados para acabar com o abate de animais de companhia. O Bloco de Esquerda continua a defender que esta data deve ser antecipada, até porque, atualmente, os Açores são único território em que o abate é permitido. A Madeira acabou com esta prática de controlo de população animal em 2016 e o continente acabou em 2018.

“Há muito ainda a fazer nos Açores” alertou o deputado do BE.

António Lima aproveitou a ocasião para salientar o trabalho fundamental que é realizado pelas associações de proteção dos animais e criticou a demora do Governo Regional na entrega dos apoios que estão acordados.

“Os apoios do Governo Regional – propostos num projeto de resolução que o BE também subscreveu – estão a ser pagos com muito atraso”, disse o deputado, que referiu que só no passado mês de maio foi pago o apoio referente ao terceiro trimestre de 2018.

“Este atraso traz problemas às associações de proteção dos animais porque têm contas de veterinário, e outras despesas previstas que não conseguem cumprir sem estes apoios. O Governo tem que ser mais célere a cumprir com esta obrigação”.

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