BE exige resposta às famílias de São Miguel sem acesso a apoios da Segurança Social

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O Bloco de Esquerda exige a regularização da situação de famílias de São Miguel que deixaram de  receber o apoio extraordinário por parte da Segurança Social para assistência a filhos ou outros dependentes, decorrente da suspensão das atividades em estabelecimento escolar ou equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou deficiência.

O Governo da República ordenou a reabertura das creches a 15 de março de 2021 e posteriormente de outros estabelecimentos de ensino, permitindo aos encarregados de educação em território continental regressar ao trabalho e cessando o apoio para este efeito. Em São Miguel, no entanto, por determinação das autoridades de saúde regionais, todas as escolas, creches e ATL ainda se encontram encerradas, pelo que a suspensão do apoio a nível nacional afetou os pais e encarregados de educação da ilha, que deixaram de ter apoio da Segurança Social sem poderem regressar ao trabalho, por continuarem a ter de dar assistência aos dependentes.

A questão das férias da Páscoa levanta também problemas às famílias, uma vez que este apoio só abrange os períodos de interrupção letiva que não estão previamente previstos no calendário escolar anual. É esperado que durante as férias os progenitores procurem soluções  para tomar conta dos dependentes, como acontecia antes da pandemia. No entanto os equipamentos sociais de apoio da ilha de São Miguel, tais como ATL’s também se encontram encerrados por determinação da autoridade de saúde regional, deixando as famílias desprotegidas.

Assim, o Bloco de Esquerda exige que o pagamento deste apoio seja assumido no imediato pelo Governo Regional aos pais e encarregados de educação que perderam o apoio nas férias da Páscoa e devido à reabertura dos estabelecimentos de ensino no continente.

O deputado do BE, António Lima, considera que as famílias não podem esperar: “sendo certo que esta responsabilidade deveria ter sido assumida pelo Governo da República, a prioridade do Governo Regional deve ser a de responder às pessoas no imediato”.

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