BE lamenta chumbo de proposta que pretendia combater falta de habitação em Ponta Delgada

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Com o objetivo de combater a falta de habitação e os elevados preços do arrendamento praticados em Ponta Delgada, e promover a disponibilização de mais espaços para habitação, o Bloco de Esquerda pretendia recomendar à autarquia que – de acordo com a lei recentemente aprovada na Assembleia da República – definisse as zonas de maior pressão urbanística com vista a possibilitar o aumento do IMI para prédios abandonados nestas zonas.

Tendo em conta que os preços de habitação na cidade de Ponta Delgada registam taxas de crescimento incomportáveis para os rendimentos de muitas famílias, o BE considera ser necessário utilizar todos os instrumentos disponíveis para disponibilizar mais espaços para habitação na cidade.

A proposta foi, no entanto, rejeitada pelos deputados municipais do PSD, com a abstenção do dos deputados municipais do PS, que impendem, assim, o recurso a este instrumento legal que podia contribuir para a revitalização da cidade de Ponta Delgada.

Recorde-se que a nova lei criou a possibilidade de os municípios agravarem significativamente a elevação da taxa de imposto municipal para os imóveis devolutos localizados em zonas de pressão urbanística.

O conceito de pressão urbanística consiste em delimitar as “áreas em que se verifique uma dificuldade significativa de acesso à habitação, seja por a oferta habitacional ser escassa ou desadequada face às necessidades, seja por essa oferta ser disponibilizada a valores superiores aos suportáveis pela generalidade dos agregados familiares sem que entrem em sobrecarga de gastos habitacionais face aos seus rendimentos”.

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