BE pede explicações ao Governo por atrasos em programas extraordinários de apoio ao emprego

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O Bloco de Esquerda assinala a existência de situações de incumprimento e demora nas respostas do Governo às candidaturas ao programa de integração profissional REACT e ao Incentivo Regional à Normalização da Atividade Empresarial (IRNAE), e enviou um requerimento ao executivo a solicitar informação detalhada sobre as candidaturas a estes programas.

Chegaram ao Bloco de Esquerda denúncias de situações em que a demora na resposta do Governo pode mesmo impedir a colocação de candidatos ou, no mínimo, limitar o seu período de atividade, por estar em causa, por exemplo, a colocação de candidatos em escolas, num momento em que vai começar já o último período letivo.

O Bloco de Esquerda considera que as medidas extraordinárias de apoio ao emprego assumem um papel essencial para empregadores e trabalhadores, permitindo a manutenção de postos de trabalho e a promoção da empregabilidade através da integração profissional de desempregados, mas alerta que a morosidade nos processos de concurso, admissão e aprovação das candidaturas prolonga a situação de incerteza e precariedade das entidades e trabalhadores envolvidos.

“Os atrasos na aprovação das candidaturas, na colocação dos candidatos, e situações de demora nos pagamentos dos apoios atribuídos é um fator de acréscimo da instabilidade e vulnerabilidade na vida e subsistência dos trabalhadores e das empresas”, refere o requerimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Bloco solicita assim ao Governo – entre outras informações – explicações para as candidaturas ao programa REACT que ainda não obtiveram resposta e quer saber quando espera o Governo responder à totalidade dos projetos aprovados.

Relativamente ao programa IRNAE, o deputado e a deputada do Bloco querem que o Governo esclareça em quantas situações o pagamento da 3ª tranche não foi efetuado dentro do prazo legal.

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