BE propõe aumento dos apoios às empresas e a contrapartida de garantir todo o emprego

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DR/BE
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As medidas de apoio às empresas anunciadas pelo governo regional são um atentado aos trabalhadores porque permitem que uma empresa que despeça 25% dos seus trabalhadores receba apoios públicos. O Bloco de Esquerda vai propor o aumento do valor do apoio a atribuir a cada empresa e a obrigação de manter todos os postos de trabalho, sem exceções.

“As duas medidas de apoio às empresas anunciadas recentemente – o Programa de Manutenção do Emprego II e o Apoio Imediato à liquidez – não garantem os postos de trabalho. Pelo contrário, permitem que as empresas despeçam até 25% dos seus trabalhadores”, disse o líder parlamentar do Bloco.

A medida de apoio à liquidez permite 10% de despedimentos sem que haja sequer redução do valor a receber pela empresa, e permite despedimentos sem restrições desde que as empresas reponham o nível de emprego no prazo de 45 dias, o que se trata de “uma forma de precarizar o emprego”, e abrir a porta a que estes trabalhadores sejam despedidos após o fim do apoio, porque ainda estão no período experimental, sem direito a nada.

Já o Programa de Manutenção do Emprego II permite o despedimento de até 25% dos trabalhadores, sendo que nesses casos as empresas mantêm metade do apoio que receberiam sem realizarem despedimentos. Acresce a isso que os trabalhadores precários podem ser despedidos livremente sem penalização no apoio a receber.

“É incompreensível que o Governo Regional crie apoios que escancaram a porta aos despedimentos” e que vão contribuir para aumentar os números do subsídio de desemprego e de outros apoios sociais.

O Bloco de Esquerda considera que a crise prolongada exige apoios às empresas superiores aos que o Governo está a propor. Por isso, o Bloco vai propor que seja atribuído às empresas 100% do apoio atribuído o ano passado, em vez de apenas 75%, como propõe o governo de PSD, CDS e PPM.

“Em contrapartida, 100% do apoio tem de corresponder a 100% do emprego. Nem um posto de trabalho a menos!”, disse o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, em conferência de imprensa.

Se as regras anunciadas pelo presidente do Governo se mantiverem para o apoio às empresas se mantiverem, “o risco de estarmos perante a iminência de um brutal aumento do desemprego é real”, alertou António Lima.

As propostas que o Bloco de Esquerda vai levar ao parlamento pretendem reforçar os apoios às empresas e a garantia de que serão salvos muitos postos de trabalho, concluiu o deputado.

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