PAN/Açores propõe fim dos benefícios fiscais para partidos políticos

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PAN/Açores considera injusta a isenção dos partidos políticos no pagamento do IMI, IMT, ISV e impostos sucessórios, e insiste na eliminação destes benefícios. 

O PAN/Açores considera urgente alterar a lei para colocar termo aos benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos. 

“Temos assistido a um crescimento invulgar do património dos partidos políticos. Sendo que este património, na sua larga maioria, está isento do pagamento dos impostos a que a maioria dos cidadãos está sujeito”, refere o Deputado Regional Pedro Neves.

Prova disso são as declarações dos partidos políticos à Entidade de Contas e Financiamento dos Partidos, em que os imóveis declarados ascendem a largas dezenas de milhões de euros, e grande parte destes está isenta do pagamento de IMI, por exemplo. É receita que o Estado e os municípios estão a perder que, além de sobrecarregar o contribuinte, é uma isenção perfeitamente injusta. 

É com base nessa permissa que o PAN/Açores quer uma alteração à lei, o que, a concretizar-se, irá permitir ao Estado arrecadar uma quantia significativa e considerável que todos os anos fica por cobrar devido às isenções que a Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, prevê. Em paralelo, a iniciativa obrigará os partidos políticos a uma gestão prudente do seu património, financiado com recurso ao erário público.

“Esta alteração que propomos, de âmbito nacional, é um meio para um sistema fiscal mais justo, equitativo e transparente e tendo em conta o contexto sanitário global e o impacto económico-financeiro que daí resulta, há que cortar excessos e os partidos políticos têm que ser os primeiros a dar o exemplo”, afirma o parlamentar Pedro Neves.