BE quer esclarecimentos sobre futuro dos trabalhadores de empresas públicas que serão extintas

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O Bloco de Esquerda defende que todos os trabalhadores das empresas públicas que serão extintas pelo Governo Regional devem ser integrados na administração pública, incluindo os trabalhadores com contrato a termo e os trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais. Num requerimento entregue hoje no parlamento o Bloco exige mais explicações sobre o futuro destes trabalhadores e lamenta que, num “período de enorme crise económica e social” a falta de explicações do Governo do PSD, CDS e PPM agrave a incerteza sobre o futuro de muitas famílias.

Apesar das garantias genéricas deixadas no parlamento pelo Governo Regional quando à integração dos trabalhadores das empresas na administração publica, as eventuais diferenças entre as carreiras, a existência de situações de precariedade laboral, sejam devido a contratos a termo, seja devido à existência de trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais, exigem esclarecimentos adicionais por parte do Governo.

Por isso, o deputado e a deputada do Bloco perguntam ao Governo se todos os trabalhadores – mesmo os que estão em situação de precariedade, como contratados a termo ou programas ocupacionais – vão ser integrados, se os seus direitos adquiridos serão assegurados, e em que serviços serão integrados os trabalhadores de cada empresa.

Recorde-se que, no processo de extinção da SPRHI, realizada pelo Governo Regional anterior, foi uma proposta do Bloco de Esquerda que garantiu a integração dos trabalhadores com contrato a termo, em vez de apenas os trabalhadores do quadro.

No requerimento dirigido ao Governo Regional, o Bloco de Esquerda pergunta ainda quando será entregue no parlamento a proposta que concretiza a anunciada extinção da Azorina, Sinaga e SDEA, e solicita dados relativos ao número de trabalhadores de cada empresa, discriminados por tipo de vínculo contratual.

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