BE quer fim do glifosato em espaço público e impor critérios ambientais na contratação pública

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O Bloco de Esquerda pretende acabar com a utilização de herbicidas com glifosato – químico perigoso para a saúde – no espaço público, e propõe que o Governo Regional e as autarquias dos Açores passem cumprir obrigatoriamente critérios ambientais nos concursos públicos para aquisição de produtos e serviços. As duas propostas foram apresentadas hoje pelo deputado António Lima.

“São inúmeros os exemplos de utilização de glifosato nas vias públicas, jardins e parques em que o trabalhador que o aplica se encontra equipado e protegido, quando, simultaneamente, no mesmo local, os transeuntes – tantas vezes crianças – passam desprotegidos ignorando os riscos que correm”, salientou o deputado do BE, mostrando fotografias que demonstram situações destas.

António Lima referiu que “os efeitos da exposição ao glifosato continuam a ser estudados e a levantar muitas questões quanto às suas consequências para a saúde pública e para o ambiente” e que “a Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro da Organização Mundial de Saúde declarou – em março de 2015 – o glifosato como carcinogénico provável para o ser humano”.

Por isso, o BE quer proibir a utilização deste produto em espaços públicos e aponta métodos mecânicos, térmicos, biotécnicos ou culturais, como soluções para o controlo de ervas espontâneas nestes espaços.

“Fazendo uso do princípio da precaução, propomos a proibição da utilização de glifosato nos espaços públicos de modo a proteger saúde pública e o ambiente”, concluiu o deputado.

A outra iniciativa apresentada pretende a inclusão de critérios ambientais na aquisição de produtos e serviços ao abrigo da contratação pública.

Na prática, o Bloco de Esquerda pretende que, por exemplo, para a aquisição de iluminação para a via pública ou para um edifício público, que a eficiência energética seja um critério para adjudicação, e não apenas o preço mais baixo.

Esta obrigação de ponderar o impacte ambiental dos produtos e serviços adquiridos pela administração pública deve – de acordo com a proposta do BE – abranger as áreas estipuladas na Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas, que incluem a iluminação pública e interior, equipamento informático, produtos alimentares, produtos e serviços de limpeza, transportes, entre outros.

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