BE questiona o Governo da República sobre despedimentos na Base das Lajes

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Perante o despedimento de um trabalhador português na Base das Lajes e a hipótese de virem a concretizar-se mais 13 despedimentos que violam o Regulamento de Trabalho em vigor, o Bloco de Esquerda exige explicações e a intervenção do Governo da República.

Em causa estão 14 trabalhadores que apesar de cumprirem os requisitos estabelecidos para que os seus contratos temporários tivessem já sido convertidos em contratos permanentes sem termo, podem agora vir a ser despedidos. Por isso, os deputados do BE perguntam ao Governo da República que diligências tomará no sentido de assegurar o cumprimento do Regulamento de Trabalho e a readmissão dos trabalhadores que sejam entretanto dispensados.

Recorde-se que a situação destes trabalhadores e as respetivas circunstâncias não são inéditas, pois no ano de 2015 desenrolaram-se situações semelhantes, porém com uma resolução que foi favorável aos trabalhadores.

“Como explica o governo o uso indevido da contratação temporária de trabalhadores portugueses na Base das Lajes, tendo em conta a provisão contratual disposta no Regulamento de Trabalho contemplando a contratação permanente sem termo dos mesmos, caso estes continuem ao serviço para além do período máximo de três anos, ou se tiver ocorrido mais de duas renovações do seu contrato?”, lê-se no requerimento enviado pelo Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República.

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