Bloco defende programa de esterilização de animais de companhia permanente e gratuito

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DR/BE

Bloco de Esquerda defende a implementação de um programa permanente de esterilização gratuita de animais de companhia, para acabar com o nascimento de ninhadas indesejadas que acabam por provocar situações de abandono. A ideia foi defendida pela deputada Alexandra Manes numa sessão pública sobre bem-estar animal que decorreu na sede do partido em Ponta Delgada, e que contou também com a colaboração de Marlene Dâmaso, uma ativista dos direitos dos animais com grande experiência.

A deputada do Bloco criticou as alterações que o Governo Regional pretende introduzir na legislação para criar exceções com critérios muito vagos para que se volte a poder abater animais saudáveis nos canis como método de controlo de população.

Esta proposta do Governo, que surgiu apenas um ano depois de, finalmente, e depois de todas as outras regiões do país, os Açores terem implementado uma política de “abate zero” – tornando ilegal o abate de animais saudáveis nos canis – é “um enorme retrocesso”, alerta Alexandra Manes.

A deputada considera que é necessário “ir à raiz do problema”, que são as ninhadas indesejadas. E isso só é possível “através de um investimento forte e concreto na esterilização”.

“Não podem ser campanhas esporádicas de esterilização. Tem que ser um programa permanente de esterilização concertado entre o Governo Regional, as câmaras municipais, as juntas de freguesia e as associações de proteção dos animais”, referiu.

Alexandra Manes salientou o papel que as associações de proteção animal e as Famílias de Acolhimento Temporário tiveram no “grande salto que a Região deu no bem-estar animal”, e lembra que foram os movimentos sociais que sempre pressionaram o poder político a implementar avanços no bem-estar animal.

O abate de animais saudáveis como método de controlo. Isso é indesmentível, porque este foi o método usado durante décadas e o problema da sobrepopulação nunca desapareceu.

O Bloco de Esquerda pretende alterar o funcionamento atual dos programas de Captura Esterilização e Devolução (CED), que é uma solução utilizada principalmente para os gatos, que passam a viver em colónias. Atualmente, o registo dos animais destas colónias é feito no nome dos próprios voluntários, mas isso traz muitos problemas legais a estas pessoas e “não pode continuar a acontecer”, disse Alexandra Manes, que defende que “o animal deve ser registado em nome da autarquia” em que se insere a colónia.