O Bloco de Esquerda apresentou hoje uma proposta que pretende tornar o Regime Jurídico do Apoio às Atividades Culturais mais abrangente, previsível, transparente e simples. Na apresentação da iniciativa legislativa, Alexandra Manes afirmou que o objetivo é dar início a “uma verdadeira mudança na Cultura”, que tem que ser acompanhada também por um aumento do Orçamento para o sector.
A deputada do Bloco considera que o atual Regime Jurídico do Apoio às Atividades Culturais é “ineficaz e tem provocado graves problemas no sector cultural em todo o arquipélago” e salienta que a proposta de alteração ao regulamento que o Governo colocou em consulta pública é apenas “cosmética de termos genéricos” e pretende mascarar futuras “incompetências ou erros grosseiros” em vez de contribuir para “desbloquear as dificuldades com que os agentes culturais se confrontam”.
“Há um problema desastroso na forma como este Governo gere a cultura nos Açores”, lamenta Alexandra Manes.
Por isso o Bloco avançou para uma proposta de alteração profunda ao RJAAC que visa dar previsibilidade e permitir planeamento a médio prazo da atividade cultural, tornar mais objetivo e transparente o regime jurídico, alargar a mais atividades a abrangência do regime jurídico e simplificar e desburocratizar procedimentos.
Uma mudança que passa, para além da presente alteração, por um aumento do orçamento que a Região dedica ao sector: “Sem investimento a cultura continuará sufocada”, alerta a deputada.
O regime proposto pelo Bloco permite a adaptação às necessidades de cada projeto, criando a possibilidade de candidaturas a projetos anuais, bienais ou quadrienais, quando atualmente todos os apoios são anuais.
A proposta hoje entregue no parlamento prevê a criação de patamares de financiamento, de acordo com a duração dos projetos, com a imposição de regras nos valores a atribuir. Uma das regras é que, nos projetos anuais as candidaturas aprovadas recebem 90% do apoio antes do início do evento num único pagamento, e nos projetos plurianuais a primeira prestação não pode ser inferior a 50% no apoio aprovado.
Com objetivo de desburocratizar e permitir maior estabilidade aos agentes culturais, o Bloco propõe, por exemplo, que os apoios até 5 mil euros tenham resposta no prazo de cinco dias úteis e sejam pagos a 100%, numa única prestação.
“Esta é uma forma de garantir liquidez financeira aos agentes culturais de forma a poderem avançar com os seus projetos, sem se endividarem, sem saberem os resultados das suas candidaturas em tempo útil”, explicou Alexandra Manes.
O Bloco defende também a criação de uma bolsa de consultores e especialistas, constituída por um conjunto de pessoas com experiência ou conhecimento especializado nas áreas artísticas ou em determinada área cultural e que se inscrevam para este efeito. Estas pessoas que vão analisar as candidaturas passam a ser pagas por este trabalho, o que implica a exigência do cumprimento de prazos, que neste momento não estão a ser cumpridos.
A proposta prevê também a criação de um canal direto entre os agentes culturais e um gabinete capacitado para responder a todas as dúvidas relacionados com as candidaturas e dar apoio, em tempo útil, ao longo de todo o processo.
