Bolieiro afirma que República não deve excluir Regiões Autónomas de medidas nacionais

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Bolieiro 40 congresso

O presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou hoje que o Governo da República “não deve excluir” as Regiões Autónomas de medidas de âmbito nacional, alegando que tal constitui uma “injustificada e injustificável discriminação” de açorianos e madeirenses.

“O Governo da República não pode e não deve excluir as Regiões Autónomas da aplicação de medidas nacionais da sua competência, quando a natureza jurídica destas medidas impõe a sua aplicação a todo o território nacional. De cada vez que isto sucede, ocorre uma injustificada e injustificável discriminação dos açorianos e madeirenses, que também são portugueses, violando-se os princípios da igualdade e da solidariedade nacional”, disse.

O líder dos social-democratas açorianos falava no 40.º Congresso do PSD, que decorre na cidade do Porto, na apresentação da proposta de temática intitulada “Compromisso com a Autonomia Regional”, de autoria da Comissão Política Regional do PSD/Açores.

Segundo José Manuel Bolieiro, “o interesse do Estado não pode ser utilizado como contraposição ao interesse regional ou como forma de desresponsabilização do Estado quanto ao cumprimento das suas obrigações”.

“Quando está em causa o desenvolvimento dos Açores e da Madeira – logo, do país – não há assuntos só da Região, nem assuntos só do Estado”, sublinhou.

De acordo com o presidente do PSD/Açores, “o Estado deve assegurar nas Regiões Autónomas as suas obrigações de soberania, cumprindo os princípios da solidariedade nacional, da coesão e da continuidade territorial, contando com a exigência e a corresponsabilização regional”.

“As Regiões Autónomas devem cumprir as suas responsabilidades de autonomia na defesa do interesse regional, exercendo as suas competências constitucionais e legais e exigindo do Estado que também cumpra as suas ou, não as querendo assumir diretamente, que as transfira para cada uma das Regiões Autónomas, acompanhadas do adequado envelope financeiro que garanta a respetiva execução”, frisou.

Para José Manuel Bolieiro, “a relação entre o Estado e as Regiões Autónomas não pode assentar num princípio de desconfiança política do poder central em relação ao poder regional”.

O presidente do PSD/Açores salientou que numa próxima revisão constitucional, “na qual o PSD será, como sempre, um partido determinante, deve promover um processo de aprofundamento das autonomias regionais”, lembrando que a Autonomia “tem um carácter dinâmico e de aprofundamento progressivo”.

“O PSD é o grande partido fundador das autonomias regionais, tendo assumido, desde as primeiras eleições regionais, responsabilidades governativas nos Açores e Madeira, que permitiram um surto de desenvolvimento e progresso sem igual na história insular das duas regiões”, afirmou.

Na proposta temática apresentada pelo líder dos social-democratas açorianos, é defendida a participação das Regiões Autónomas em matérias europeias e a criação de círculos eleitorais próprios os Açores e Madeira nas eleições para o Parlamento Europeu.

O PSD/Açores propõe também a “alteração do modelo de financiamento” dos Açores e da Madeira, através de uma revisão da Lei das Finanças Regionais que “assegure estabilidade” e conceda às Regiões Autónomas “mais competências na área da fiscalidade”.

A Comissão Política Regional defende igualmente a “gestão conjunta e partilhada” das zonas marítimas e a “participação, por direito próprio, dos presidentes dos Governos Regionais” nas reuniões do Conselho de Ministros em que sejam tratados assuntos relativos aos Açores e à Madeira.

O PSD/Açores pretende ainda alterar a Lei do Estado de Emergência, de forma a garantir que a sua execução passe a ser assegurada pelo Governo Regional, e assegurar que, em caso de declaração de situações de pandemia ou calamidade, as Regiões Autónomas possam “condicionar, de modo transitório e enquanto se verificar a situação que lhe deu origem, o acesso ao território regional, por via marítima ou aérea ou impor restrições à circulação de pessoas e bens”.

Na sua intervenção no 40.º Congresso do PSD, José Manuel Bolieiro acrescentou que o partido, sob a presidência de Luís Montenegro, tem como missão “liderar a visão reformista em Portugal”.

“Nos Açores e na Madeira, liderando a governação autonómica, o PSD confirmou a visão reformista. A continuidade no Poder na Madeira nunca amoleceu a postura reformista, aliás tem sido ela a garantia da renovada confiança do Povo. A luta pela derrota de uma maioria absoluta socialista de 24 anos consecutivos nos Açores ancorou-se numa inequívoca proposta reformista de governação e de desenvolvimento sustentável”, disse.

Para o presidente do PSD/Açores, “é com a convicção reformista que se poderá potenciar, agora no País, a alternância democrática, perante a atual maioria absoluta socialista, que já iniciou a sua degradação, mas que pode ter fim garantido no termo desta legislatura”.

“Ao PSD, neste nosso novo ciclo e à nova liderança de Luís Montenegro, incumbe a identificação do interesse nacional, e, em cada causa, a nossa proposta alternativa, com credibilidade e bem defendida e explicada aos Portugueses, como referências para o médio e longo prazos”, sublinhou José Manuel Bolieiro.