Bolieiro questiona Governo da República sobre requalificação da Cadeia da Horta

0
25
DR/GACS
DR/GACS

De acordo com a nota de imprensa do Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACS), o Presidente do Executivo Açoriano, José Manuel Bolieiro, escreveu uma carta à Ministra da Justiça a lembrar que o Orçamento do Estado para 2020 previa uma dotação de 250 mil euros, sem concretização até ao momento, para a “conservação, manutenção e requalificação do edifício que alberga a Cadeia de Apoio da Horta”, na ilha do Faial.

Neste sentido, destacou ainda que o “edifício da Cadeia de Apoio da Horta apresenta avançado estado de degradação”. Relembrou também que o “Orçamento do Estado, para o findo ano de 2020, previa, no seu artigo 87.º, «obras de conservação, manutenção e requalificação do edifício que alberga a Cadeia de Apoio da Horta», com uma dotação de 250 mil euros”, registou.

Desta forma, o Presidente do Governo Regional mencionou que até o momento “não se regista nenhuma obra de conservação e manutenção e requalificação do edifício em causa”, revelou a mesma fonte.

Neste mesmo documento, José Manuel Bolieiro, reforçou que a Cadeia de Apoio da Horta “é um serviço descentralizado da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, cujos reclusos, oriundos das ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo, são preventivos ou condenados em penas de prisão efetiva não muito longas”, lê-se.

A clarificar a reivindicação, a nota de imprensa frisou: “atendendo às características geográficas e sociais destas quatro ilhas da Região Autónoma dos Acores, a Cadeia de Apoio da Horta desempenha uma função importante no âmbito da política de execução de penas e no consequente objetivo da reabilitação dos reclusos, proporcionando maior proximidade entre reclusos e famílias”.

A missiva responde a “diversos apelos”, quer da sociedade civil, da autarquia faialense, da Assembleia Municipal e dos grupos políticos, e reitera preocupação “pela falta de qualquer concretização prática das obras referidas no edifício da Cadeia de Apoio da Horta”, destacou o GACS.

Ao concluir, José Manuel Bolieiro termina a carta demonstrando convicção que a Cadeia de Apoio da Horta “é uma infraestrutura importante para manter a proximidade dos serviços de Justiça na Região Autónoma dos Açores”.

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO