Cadeia de Apoio da Horta “de fora” do encontro com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

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O Partido Socialista do Faial lamentou, esta terça-feira, o “esquecimento” do Presidente do Governo Regional ao não ter abordado, no encontro com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, a atual situação da Cadeia de Apoio da Horta.

Para João Bettencourt, secretário coordenador do PS/Faial, “esta é uma infraestrutura fundamental para uma região arquipelágica como é os Açores, servindo ilhas como o Faial, Pico, São Jorge, Flores e Corvo”, permitindo, desta forma, “a manutenção dos contactos e apoio das famílias aos reclusos”.

Segundo refere, esta infraestrutura é essencial como “estabelecimento prisional de proximidade territorial, bem como no apoio aos serviços de justiça prestado pelas forças de segurança ou mesmo pelos tribunais”, sendo por isso fundamental “que se tivesse questionado o secretário de Estado Adjunto e da Justiça quanto ao que está planeado para esta infraestrutura do sistema prisional”.

“Importa também recordar, ser esta uma matéria que o atual presidente da Câmara Municipal da Horta defendeu durante a campanha para as eleições regionais de 2020, apelando a que não fosse encerrado o espaço, mas que agora, e quando tem essa possibilidade, não relembre o Presidente do Governo da importância da Cadeia de Apoio da Horta”, referiu João Bettencourt.

Reforçando, assim, a sua importância fundamental, os socialistas do Faial relembram ainda que este é um equipamento fundamental para que se possa falar em reabilitação e reinserção de reclusos nos Açores, “sobretudo quando se constata a existência de uma população prisional, que justifica o aumento da sua lotação, reunidas as devidas condições infraestruturais para o efeito, como se propõe com a presente aprovação”.

A necessitar há longos anos de uma intervenção, a Cadeia de Apoio da Horta foi alvo, recentemente, de pequenas adaptações face à pandemia da Covid-19, bem como de pequenas intervenções ao nível da sua manutenção.

Nesse sentido e referindo a sua importância no contexto regional, o PS/Faial lamenta que não tenha sido feita qualquer referência, na reunião entre o Presidente do Governo Regional e o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, “às dificuldades com que a Cadeia de Apoio da Horta está confrontada, nem o que se perspetiva para o futuro desta infraestrutura”.