Caldeira do Faial: 50 anos de reserva natural

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Ana Marisa Goulart
João Costa
João Bettencourt

A Caldeira do Faial não se explica, sente-se. Só estando em presença física neste local é possível perceber a imponência e a importância deste espaço.

Esta unidade geomorfológica, corresponde a um vulcão com cerca de 410 000 anos de idade, cuja estrutura acabou por desabar para o interior da cratera na sua fase eruptiva final que se iniciou há cerca de 16 000 anos atrás, altura em que se forma o domo traquítico da Rocha do Altar, passível de ser observado no interior da Caldeira, e o domo traquítico do Morro de Castelo Branco. A sua última grande erupção ocorreu há pouco mais de 1 000 anos. Cobrindo grande parte da ilha do Faial existente na altura, que à época tinha uma forma diferente da atual, com nuvens ardentes e pedra pomes incandescente, foi nesta fase que provavelmente se formou o pequeno cone instalado no seu interior e criou a grande caldeira de colapso, com cerca de 3 km de diâmetro e 420 m de profundidade, que podemos observar no presente. Este vulcão integra o complexo vulcânico dos Cedros, promovendo o crescimento da ilha para oeste e ocupando aquilo que é o centro geográfico do Faial e compondo o relevo dominante da ilha.

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Dejalme Vargas- Vigilante da Natureza

A primeira área protegida legalmente estabelecida nos Açores, fez este mês as suas Bodas de Ouro. Foi com muito gosto que aceitei o convite do Tribuna das Ilhas para participar nesta reportagem especial do jornal como vigilante da natureza pela passagem deste marco histórico e de conservação da natureza.

Há 50 anos pensar na defesa do património natural dos Açores era estar muito à frente nestas questões que hoje estão na ordem do dia. O que poderia ser mais uma lagoa como tantas outras que existem no nosso Arquipélago, quis a natureza que assim não fosse e hoje temos um lugar de excelência para a nossa flora endémica e uma paisagem única e diferente das outras que existem por aí. Ao longo dos meus 30 anos de carreira como vigilante da natureza foram imensas as idas ao fundo desta, quer seja a acompanhar viagens científicas, grupos de escuteiros, escolas ou sociedade civil que procuravam junto da nossa Secretaria apoio para a explorarem com segurança e conhecimento. Hoje existe legislação específica para as descidas à Caldeira do Faial e as mesmas só se podem realizar com guia certificado do Parque Natural do Faial.

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O DECRETO DE CLASSIFICAÇÃO DA CALDEIRA COMO RESERVA

DECRETO 78/72, DE 7 DE MARÇO

O presente diploma tem em vista criar uma reserva integral na caldeira do Faial, de acordo com o estabelecido no n.º 4 da base IV da Lei 9/70, de 19 de Junho, sobre parques nacionais e outros tipos de reserva.

Esta caldeira, cratera do vulcão extinto que originou a formação da primitiva ilha, constitui um acidente geológico de grande interesse. A sua topografia dá lugar à formação de um microclima, razão de uma vegetação característica, onde existem quase todos os endemismos do arquipélago dos Açores.

Tais motivos justificam plenamente a defesa desta área, de modo a garantir a sua conservação.

Nestes termos:

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º Nos termos da base IV da Lei 9/70, de 10 de Junho, passa a constituir uma reserva integral a caldeira do Faial, cuja delimitação consta do mapa complementar anexo ao presente diploma.

Art. 2.º A reserva integral da caldeira do Faial é administrada pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas através do seu Serviço de Inspecção da Caça e Pesca.

Art. 3.º As funções de polícia e fiscalização da reserva competem ao pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas.

Art. 4.º Constitui contravenção:
a) A realização de quaisquer trabalhos, obras ou actividades em terrenos abrangidos na reserva sem autorização da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas;
b) A introdução, a circulação e o estabelecimento nos seus terrenos de pessoas, veículos ou animais com inobservância das proibições ou dos condicionamentos que forem estabelecidos;
c) A introdução de espécies vegetais e animais, bem como a colheita de plantas e a apreensão de animais.

Art. 5.º As contravenções previstas no artigo anterior são punidas com multa de 500$00 a 10000$00.

Art. 6.º Os autos de notícia por infrac-ções ao disposto no presente diploma serão levantados e processados nos termos estabelecidos no Regulamento do Serviço da Polícia Florestal.

Art. 7.º Serão aprovados em portaria do Secretário de Estado da Agricultura os sinais indicativos de proibições e condicionamentos previstos neste decreto, para os quais não existam modelos legalmente estabelecidos.

Art. 8.º As dúvidas que surgirem na interpretação e execução do presente diploma serão resolvidas por despacho do Secretário de Estado da Agricultura.
Marcello Caetano
Vasco Rodrigues de Pinho Leónidas.
Promulgado em 17 de Fevereiro de 1972.

Publique-se.

O Presidente da República,
AMÉRICO DEUS
RODRIGUES THOMAZ.

O Secretário de Estado da Agricultura,
Vasco Rodrigues de Pinho Leónidas.