Câmara adjudica Revisão do Plano Diretor Municipal da Horta

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A Câmara Municipal da Horta adjudicou o trabalho de revisão do Plano Diretor Municipal da Horta (PDM), o principal instrumento de ordenamento do território, e por isso mesmo, um documento fundamental para estabelecer a estratégia de desenvolvimento territorial e a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo.

“Cumpridos mais de 20 anos da vigência do PDM da Horta, importa proceder à sua revisão, não só em resultado das alterações ocorridas no território neste período, mas também atendendo à substancial alteração verificada no edifício de instrumentos de ordenamento do território e de planeamento setoriais na Região Autónoma dos Açores”, considerou o Presidente da Câmara Municipal da Horta.

Para Carlos Ferreira, a revisão do PDM Horta pode e deve traduzir-se num novo paradigma em termos de ordenamento do território, quer em solo urbano, quer em solo rural. “Dado que o concelho da Horta tem diversas realidades e espaços com características bastante diferentes, todos devem ser tratados com especial atenção, com vista a definir um modelo territorial que permita a concretização dos diversos investimentos públicos e privados nos termos do modelo territorial planeado e da estratégia de desenvolvimento territorial que o suporta”.

Adjudicados à empresa CEDRU – Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, Lda – pelo valor de €86.768,00, seguindo o critério do valor mais baixo apresentado, os serviços de consultadoria e assistência técnica à revisão do Plano Diretor Municipal da Horta deverão ainda incidir sobre a revisão dos modelos de desenvolvimento territorial do Município da Horta.

“A revisão do PDM deve cumprir os objetivos de valorização territorial, desenvolvimento rural e urbano e de coesão social e económica do concelho”, concluiu.

Os trabalhos de revisão contemplam as fases de estudos de caraterização e diagnóstico, a avaliação ambiental estratégica, a proposta base do plano, a proposta do plano e a versão final do plano, num prazo de 20 meses. Em cada fase serão realizadas discussões públicas e sessões de esclarecimento de forma a estimular a participação dos cidadãos neste processo fundamental para o concelho.