Câmara da Horta aprovou escolha do júri para a Frente Mar

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A Câmara Municipal da Horta (CMH) aprovou esta quinta-feira, durante a sua reunião pública de novembro, a escolha do júri quanto à atribuição dos prémios do Projeto de Requalificação da Frente Mar da cidade.

Neste concurso foram aceites 16 das 69 candidaturas recebidas, com sete gabinetes a apresentarem as suas ideias para a Frente Mar da Horta. Estas propostas foram analisadas pelo júri sem que este tivesse conhecimento dos seus autores, e dessa análise resultou a elaboração de um relatório onde foram atribuídas pontuações aos vários projetos, relatório esse apresentado na reunião da CMH por Victor Daniel, técnico do município.

Depois da aprovação deste relatório pela vereação, o município tomou hoje conhecimento da identidade do gabinete responsável pela proposta com a pontuação mais alta. Deste não será, para já, dado conhecimento público. Os sete trabalhos que participaram no concurso serão expostos em janeiro próximo, ficando em fase de consulta pública durante 30 dias. No final desse período, a autarquia reunirá os contributos que surgirem e o gabinete vencedor ficará encarregue de elaborar um ante-projeto de execução, que deve ficar concluído antes do final de 2014.

Recorde-se que a proposta vencedora receberá um prémio de 10 mil euros. A segunda classificada recebe 5 mil euros, a terceira três mil e a quarta e a quinta recebem ambas mil euros. A autarquia pode utilizar ideias de qualquer uma das propostas apresentadas.

Antes da votação, Laurénio Tavares lamentou não ser possível à vereação ter acesso a suportes gráficos que permitissem uma ideia mais concreta da proposta seleccionada pelo júri. O vereador da coligação PSD/CDS/PPM lembrou que o relatório em análise foi elaborado por técnicos, entendendo os decisores políticos teriam uma tarefa mais fácil se pudessem ver documentos onde as ideias para a Frente Mar fossem apresentadas com mais clareza.

Em resposta, o presidente da CMH disse apenas que o procedimento adoptado para este concurso tinha sido aprovado por unanimidade pelo anterior elenco camarário. José Leonardo Silva lembrou ainda que nesta fase não está a ser aprovado um projeto final mas sim uma base de trabalho que irá sofrer evolução até que se transforme num ante-projeto de execução.

Luís Garcia, por sua vez, mostrou-se preocupado com o que considera ser a ausência de um “planeamento estratégico” para o desenvolvimento do concelho. O vereador da coligação entende que o projeto da Frente Mar deve ser articulado com questões como o Saneamento Básico, o reordenamento do porto ou a segunda fase da Variante.

As considerações do líder da oposição acabaram por gerar picardia entre a coligação e a maioria, com o presidente da CMH a acusar o vereador de estar demasiado focado em questões partidárias, pedindo-lhe que vestisse “a camisola da Câmara”. Garcia não gostou e lamentou que José Leonardo respondesse às suas questões apenas com “chavões vazios”.

Entre as várias questões que colocou, Luís Garcia quis saber se a verba do contrato ARAAL assinado entre a CMH e o Governo Regional para a conceção do projeto da Frente Mar, de 325 mil euros, será suficiente e já foi disponibilizada. Em resposta, o presidente da CMH garantiu que a verba permitirá fazer face às despesas previstas, referindo que a mesma não foi ainda paga na totalidade uma vez que o processo não está concluído.

Apesar do assunto ter gerado alguma discussão, o relatório do júri foi aprovado por unanimidade.

Nesta reunião estiveram em análise também outros assuntos, destacando- se a aprovação unânime de uma proposta de deliberação sobre o serviço público de Rádio e Televisão nos Açores, apresentada pela coligação, onde a autarquia reafirma a importância deste serviço existir “com qualidade, autonomia, independência e adequado à nossa realidade arquipelágica” e reforça a necessidade de existir na Horta uma delegação da RTP/Açores com as devidas condições técnicas e humanas.

A maioria apresentou um voto de congratulação pela apresentação da embarcação Mestre Simão, também ele aprovado por unanimidade. 

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