Algar/Courelas: Câmara da Horta procura antecipar visto do Tribunal de Contas
A Câmara Municipal da Horta leva hoje à Assembleia Municipal, depois de aprovar na
última reunião de Câmara, uma reformulação das fontes de financiamento da reabilitação
da Rua do Algar e da Rua das Courelas, num esforço adicional para obter o visto do
Tribunal de Contas sem ter que continuar a aguardar pela aprovação da candidatura
apresentada no mês de agosto de 2024 à entidade de gestão do PO2030.
“Já adjudicámos esta obra a 22 de abril de 2024, e continuamos à espera de autorização
para a poder iniciar”, explica Carlos Ferreira.
“A reabilitação do eixo Algar/Courelas é para nós uma prioridade, uma promessa aos
munícipes que tudo faremos para cumprir, dentro da lei, naturalmente, o que exige a
obtenção prévia do visto do Tribunal de Contas”, afirma o presidente da autarquia.
“Perante a demora na aprovação das candidaturas ao PO2030, fazemos mais um esforço
para concretizar este projeto, assumindo nesta fase com fundos do próprio município a
totalidade da dotação orçamental necessária para a execução da obra”, esclarece o
autarca faialense.
A reabilitação do eixo Algar/Courelas é o maior investimento de sempre do município da
Horta na rede viária, e inclui a substituição do sistema de abastecimento de água, o
alargamento da via, a construção de muros de suporte, a preparação de pontos para
carregamento elétrico, a criação de circuito ciclável, a pavimentação da Rua do Algar, da
Travessa do Algar e da Rua das Courelas, e a construção de uma rotunda no atual
cruzamento Algar/Courelas/Portela/Lameiro Grande.
O primeiro concurso público para a empreitada foi lançado a 20 de novembro de 2023, por
quase 3 milhões de euros, e ficou deserto.
A 20 de fevereiro de 2024, foi lançado um segundo concurso, por mais de 3 milhões e 300
mil euros, tendo registado uma proposta dentro do valor base. A empreitada foi
adjudicada a 22 de abril de 2024.
