Câmara do Comércio e Indústria dos Açores discorda com reposição parcial do diferencial fiscal

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A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) está contra a proposta que a ser discutida na Assembleia Legislativa de Região Autónoma dos Açores (ALRAA) que vai repor parcialmente o diferencial fiscal entre a região e Portugal Continental. A posição foi tornada pública após a Assembleia Geral deste órgão, que reuniu a 14 de abril em Ponta Delgada.

Ao não serem utilizadas a totalidade das “potencialidade previstas legalmente em sede de IVA e IRC” a proposta é tida pela CCIA como “uma oportunidade perdida” por não contribuir para “melhorar a competitividade do tecido empresarial açoriano e também para aumentar o poder de compra das famílias”.

Outro ponto abordado na Assembleia Geral abordou o modelo de funcionado transporte marítimo, quer na gestão portuária quer na aquisição de novos navios para transporte de passageiros interilhas.

Para o CCIA a operação de aquisição dos barcos deve ser suspensa até serem feitos estudos especializados para perceber o que está em causa bem como o impacto destes nos operadores privados, pois “tendo em consideração os montantes envolvidos no processo dos novos navios, quer ao nível da aquisição/construção, quer nos custos de operação, foi considerado que deve haver uma reflexão aprofundada e debate sobre a utilidade e racionalidade da concretização deste investimento”.

Mas não só os transportes marítimos foram analisados como também houve escrutínio aos aéreos, havendo desejo de que “o novo modelo de transporte aéreo funcione satisfatoriamente”, sem que ocorra um “retrocesso na qualidade do serviço” operado pela SATA nas rotas ao abrigo das Obrigações de Serviços Públicos, para que todas as ilhas sintam positivamente o novo modelo de transporte aéreo em território açoriano.

Os custos de contexto, que se prendem com energia e transportes, merecem “uma intervenção mais ativa por parte das entidades públicas” acreditam os membros do CCIA.

“É imprescindível haver um maior empenhamento nesta área, uma vez que os custos de contexto, de onde se destacam os custos de energia e transportes, são altamente penalizadores para as empresas regionais”, especialmente as que atuam num mercado concorrencial forte, sublinharam em comunicado posterior à Assembleia Geral.

Relativamente aos clusters a CCIA diz-se empenhada na criação destas estruturas que visam “criar sinergias e maior competitividade nos setores estratégicos regionais”.

Foi, além disso, anunciado a realização do Fórum CCIA 2015, que deve decorrer no final do primeiro semestre do ano na ilha Terceira.


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