Na apresentação do livro “A Reforma das Finanças Públicas em Portugal”, do porta-voz do Conselho Estratégico Nacional do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, Cavaco Silva defendeu ainda uma reforma urgente do sistema fiscal, considerando que “a equidade foi sendo substituída pela arbitrariedade” ao longo dos anos.
O ex-Presidente da República classificou como uma “medida profundamente errada e profundamente injusta” a descida do IVA da restauração pelo atual Governo dos 23 para os 13%, considerando que beneficia produtores e consumidores com rendimentos “acima da média”.
“Não posso deixar de ligar a perda de receita com a descida do IVA da restauração à acentuada degradação da qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O benefício concedido ao setor da restauração está a ser pago pelos utentes do SNS sob forma de degradação da qualidade dos serviços que lhes são prestados, utentes que não dispõem de rendimentos para recorrer aos privados”, defendeu.
A esta medida, o antigo governante associou também a descida das 40 para as 35 horas de trabalho semanal para os trabalhadores do setor da saúde para concluir: “É assim claro que a degradação dos serviços públicos da saúde se deve a decisões políticas erradas tomadas, provavelmente, com propósitos eleitoralistas”.
“Estas medidas de profunda injustiça, atingindo sobretudo cidadão de baixos rendimentos, foram aprovadas não só pelo PS, mas também pelo PCP e pelo BE, o que ilustra bem a hipocrisia de partidos que procuram iludir os portugueses com falsos discursos de defesa dos mais desfavorecidos”, disse.
“Por estas e por muitas outras, só se deixa enganar quem quer ser enganado”, acusou.
Cavaco Silva considerou que “a afirmação do Governo de que não há dinheiro para tudo não faz qualquer sentido”.
“Só faria se o Governo não tivesse dado uma resposta socialmente errada à pergunta onde é que o Estado deve gastar”, referiu.
O antigo primeiro-ministro apontou ainda “opções erradas na despesa pública em sentido lato e nos impostos” como algumas das razões para que Portugal esteja a ser ultrapassado nos índices de crescimento por países do centro e leste europeu e por países que também tiveram programas de ajustamento.
“Porque é que Portugal está a caminho de cair para o lugar de lanterna vermelha dos países do euro? Esta é a questão chave da economia portuguesa, que devia dominar a atenção da nossa classe política, contudo, alguns procuram escondê-la. Porquê?”, questionou.
Cavaco Silva defendeu que, apesar de estar fora do âmbito do livro de Joaquim Sarmento, a reforma do sistema fiscal deveria ser outra prioridade.
“As alterações que lhe têm sido introduzidas à margem de qualquer estudo sério fizeram do sistema fiscal um conjunto de impostos caótico, confuso, sem o mínimo de coerência e pouco competitivo. A equidade fiscal foi substituída em boa parte pela arbitrariedade”, lamentou.
