CDS-PP defende abolição de taxas de combustível na SATA

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O líder do CDS-PP defendeu na tarde de ontem, na Horta, a abolição da taxa de combustível por parte da transportadora aérea regional SATA, na medida em que considera que os” transportes aéreos são indispensáveis para a coesão territorial e social dos Açores e dos açorianos” no que às acessibilidades com o exterior diz respeito.

Esta taxa de combustível (taxa YQ) começou a ser aplicada na Região no final do ano de 2006, quando os Governos da Região e da República negociaram a revisão das obrigações de serviço público, incluindo no texto das obrigações uma norma que “legalizou” a aplicação dessa mesma taxa, mas, entende Artur Lima, não obrigou à sua cobrança. 

De acordo com Artur Lima, esta taxa custava inicialmente aos passageiros açorianos oito euros numa viagem de ida e volta, mas esse valor rapidamente disparou e actualmente custa 72 euros para quem viaja na TAP e 62 euros para quem viaja pela SATA Internacional.

As ligações aéreas regulares entre a Região, o Continente e a Madeira decorrem ao abrigo de um contrato de obrigações de serviço público, sendo neste momento asseguradas pela TAP Portugal e pela SATA Internacional em regime de partilha de voos (code-share). Os populares reconhecem que o Governo Regional não pode interferir na gestão da TAP, no entanto lembram que, no que diz respeito à SATA Internacional, o Executivo é o único accionista da empresa, tendo por isso todos os poderes para suprimir a taxa de combustível.

Nesta sua luta pela abolição da taxa YQ, de que há muito o CDS-PP afirma ser defensor, Artur Lima não compreende como é que só agora é que outros partidos descobriram que as tarifas aéreas à disposição dos açorianos são das “mais caras do mundo” e para as quais “apenas propõem soluções para um horizonte pós-eleitoral”. O CDS-PP toma medidas concretas e exequíveis já”, frisa.

Assim sendo, o CDS-PP vai apresentar na sessão plenária de Maio, que hoje tem início, uma Resolução que visa recomendar ao Governo Regional, “na sua qualidade de único accionista do Grupo SATA”, que dê instruções para que as taxas de combustível sejam abolidas “imediatamente” nas ligações aéreas entre os Açores, o Continente e a Madeira, pelo menos nas tarifas de residente e de estudante, ao abrigo do contrato de obrigações de serviço público.

 

 

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