CDS-PP: “Finanças regionais fortemente condicionadas por compromissos assumidos pelos anteriores governo socialistas”

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O deputado Rui Martins, do CDS-PP, alertou nesta quinta-feira para a “grande responsabilidade financeira que recai sobre o XIII Governo Regional, numa altura desafiante, devido à dívida pública e compromissos herdados dos anteriores governos socialistas”.

A afirmação foi feita durante um debate suscitado pelo Governo Regional sobre as finanças da Região Autónoma dos Açores, num momento em que estão apuradas e devidamente auditadas as contas respeitantes ao ano de 2020. “É importante sabermos qual o ponto de partida da atuação do XIII Governo Regional, que tomou posse no final do ano de 2020. Por isso, saudamos o Senhor Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, por promover este debate no Parlamento açoriano, permitindo fazer o ponto da situação com vista à tomada de decisões fundamentadas”.

Rui Martins reportou ao parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores do ano de 2020, para alertar que “75% da dívida pública regional atinge a maturidade em 2027, sendo que 303 milhões atingiram essa maturidade já em 2021, uma herança que o Partido Socialista deixou a este governo de coligação e que traz muitos desafios para os orçamentos dos próximos anos.”

O deputado do CDS-PP lamenta que “apesar dos elevados investimentos e dívida contraída pelos governos socialistas, os resultados concretos não tenham sido satisfatórios. Facto é que os nossos indicadores económicos e sociais não convergiram com a Comunidade Europeia, apesar de os orçamentos socialistas terem sido concebidos tendo em vista essa convergência. Infelizmente para todos nós, estes investimentos não se refletiram nos resultados, mas deixaram encargos financeiros futuros de quase 3.600 milhões de euros e uma série de responsabilidades até ao fim da década, nomeadamente, um stock de dívida pública regional significativo a amortizar nos próximos anos, em particular entre 2026 e 2030. Ou seja, a próxima década está absolutamente condicionada pela década anterior.”

“Estes resultados convocam-nos a todos para que, na conceção do próximo Orçamento Regional, consideremos quais são os fundos que já estão condicionados, qual o valor da dívida pública que vamos ter que pagar e quais os investimentos que se afigurem necessários, para não termos um aumento paulatino da dívida pública regional, como aconteceu no passado”, defende o deputado centrista, salientando que “o Futuro projeta-se tendo em conta as responsabilidades que assumimos”.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que o Governo Regional está no caminho certo ao apostar uma lógica de “menos dívida e mais convergência, atuando como pessoa de bem, cumprindo com as responsabilidades que assumiu e que assume”.

“Os Açores precisam de um Sistema Regional de Saúde robusto, políticas educativas eficazes e recursos humanos que permitam corrigir os desastrosos indicadores que a Região tem registado ao longo de tantos anos. Certamente que isso exige investimento”, declarou o deputado do CDS-PP. “Têm de existir políticas sociais que permitam que cuidemos de quem cuidou de nós, que ajudem as famílias e que permitam que os jovens prossigam os estudos. Temos que ter políticas fiscais que promovam o empreendedorismo, que favoreçam o crescimento da nossa economia e que desonerem os cidadãos açorianos”, concluiu o deputado.