CGD arranca no sábado com venda do banco BCA em Cabo Verde

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A venda da participação da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no cabo-verdiano Banco Comercial do Atlântico (BCA) foi hoje definida pelo Governo, em diploma publicado que entra em vigor no sábado.

Esta venda de participação social no Banco Comercial do Atlântico, de 59%, estava prevista no plano estratégico da CGD para 2017-2020 e não significa a saída do banco público de Cabo Verde, onde vai manter a sua presença através do Interatlântico, no qual detém uma participação de 71%.

“A alienação do Banco Comercial do Atlântico não prejudica a estratégia da presença internacional da CGD em Cabo Verde, que continuará a ser assegurada através do Banco Interatlântico, que tem origem na transformação da anterior sucursal da CGD em Cabo Verde num banco de direito local”, afirma o Governo no diploma.

O executivo acrescenta que a atual atividade do Banco Interatlântico vai ficar “inalterada, em especial no que respeita à sua função de apoio à internacionalização” das empresas portuguesas.

O decreto-lei hoje publicado em Diário da República prevê que o processo de alienação daquela participação no Banco Comercial do Atlântico seja efetuada por via da transmissão da totalidade ou parte das ações representativas da participação social detida, direta e indiretamente, pela CGD, na modalidade de venda direta a um ou mais investidores, condicionada à obtenção, quando aplicável, de autorização da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários de Cabo Verde (AGMVM).

“Atendendo a que está em causa a alienação de participação social numa sociedade de direito estrangeiro que exerce a sua atividade fora do território português, o interesse nacional é melhor assegurado com a adoção da modalidade de venda direta, já que se afigura como a que melhor se adequa à atividade bancária e à dimensão local da instituição em causa e, bem assim, à posição maioritária da participação social a alienar”, justifica.

E acrescenta que a opção por esta modalidade visa otimizar o resultado financeiro da operação de venda, contribuindo para o reforço da solidez financeira da CGD e a melhoria dos níveis de rentabilidade, bem como para o sucesso do plano estratégico revisto que se encontra subjacente ao plano de capitalização da CGD, “correspondendo, nessa medida, à prossecução do interesse público”.

O diploma prevê a participação da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial no procedimento, emitindo parecer acerca da viabilidade económica e financeira da operação.

E determina que as receitas da venda vão ter “aplicação integral” no setor produtivo, e que essa aplicação vai acontecer por via direta na CGD e, por via indireta, através do financiamento por esta concedido, contribuindo assim para a solidez financeira da CGD, para a melhoria das suas condições de rentabilidade a longo prazo e para o aumento da capacidade de financiamento da economia portuguesa.

O diploma foi promulgado há menos de duas semanas, em 16 de setembro, pelo Presidente da República, apesar de ter considerado que podia enfraquecer a presença financeira de Portugal em Cabo Verde.

“Atendendo a que esta operação faz parte do plano de restruturação da CGD, e embora tenha dúvidas sobre o entendimento de que a mesma não enfraquecerá a presença financeira de Portugal em Cabo Verde, o Presidente da República promulgou”, lê-se na informação divulgada, na altura, no ‘site’ da presidência.

O Banco Comercial do Atlântico, com 453 trabalhadores e 34 balcões, teve prejuízos de um milhão de euros em 2018, devido a uma decisão judicial sobre o fundo de pensões.

O sistema financeiro cabo-verdiano conta atualmente com sete bancos comerciais, cabendo ao BCA uma quota de mercado, no crédito, que diminuiu de 33,7%, em 2017, para 32,3%, em 2018, fixando-se em 52.528 milhões de escudos (471 milhões de euros).

Contudo, manteve a quota de 38,1% nos depósitos, que totalizaram 77.503 milhões de escudos (700 milhões de euros), uma subida, face ao resultado do BCA em 2017, de 3,1%.

A venda das operações da CGD em Cabo Verde, Espanha, África do Sul e Brasil foi acordada com a Comissão Europeia, em 2017, no âmbito da recapitalização do banco público.

A CGD teve lucros de 282,5 milhões de euros no primeiro semestre.

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