Por: CGTP-IN Açores.
A CGTP-IN Açores vem através deste comunicado apelar às diversas forças políticas, parceiros sociais e governantes que seja criado um Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário Açoriano. Os últimos anos foram marcados por situações graves de desemprego, o pouco emprego criado é grande parte precário, sobretudo no setor de serviços e do turismo.
A realidade açoriana é baseada na proliferação de empregos precários com baixos salários, mesmo quando envolvem trabalhadores com profissões especializadas e qualificações elevadas. Oito em cada dez empregos criados em termos líquidos não tem vínculo permanente, significando que o emprego criado não é estável nem tem qualidade.
O combate à precariedade assume-se, neste contexto, como uma prioridade. A precariedade promove a insegurança e o empobrecimento dos trabalhadores e das suas famílias. A precariedade laboral é um vergonhoso atentado aos direitos básicos, um vergonhoso flagelo, uma infame praga social, que atinge, atualmente, nesta Região, milhares de trabalhadores, sobretudo, jovens e mulheres.
Nos Açores, a situação de precariedade generalizada, que a abundância e diversidade de programas ocupacionais sustentam e agravam, contribui para a existência de cada vez maior pressão sobre os trabalhadores, forçados a todo o tipo de condições de trabalho, com horários alargados e polivalência de funções, fazendo com que vários postos de trabalho acabem por ser preenchidos por apenas um trabalhador, sem compensação pelo esforço a que é obrigado e com os óbvios efeitos em termos da sua vida pessoal e familiar e do desemprego na Região.
Na nossa Região, existem pessoas que sobrevivem, há anos, neste autêntico carrossel da precariedade: contratos temporários sem fim, estágios não remunerados, cursos de formação profissional, estágios profissionais, programas ocupacionais, desemprego.
Podemos até dizer que, na prática, atualmente, já quase ninguém contrata trabalhadores. Arranja-se um estagiário ou um desempregado de longa duração, que ficará no lugar apenas uns meses.
A precariedade dos contratos de trabalho e dos vínculos vai muito para além da questão laboral, é a precariedade da família, é a precariedade da vida, mas é, igualmente, a precariedade da formação, das qualificações e da experiência profissional, é a precariedade do perfil produtivo e da produtividade do trabalho. A precariedade laboral é, portanto, um fator de instabilidade e injustiça social, que urge combater.
Para a CGTP-IN/Açores, a solução passa, incontornavelmente, por inserir no próximo Orçamento Regional para 2021 um Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário Açoriano, que incorpore:
a) A passagem a efetivos dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho de natureza permanente (com contrato a termo ou a recibo verde), no cumprimento do princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efetivo;
b) A alteração dos programas ocupacionais e de estágios, de forma a garantir a contratação com integração nos quadros dos trabalhadores abrangidos, que preenchem postos de trabalho de natureza permanente, evitando a sua utilização como mão-de-obra gratuita e sem direito;
c) A consideração da qualidade do emprego criado, como condição no apoio a projetos de investimento privado;
d) O apoio público ao investimento privado exige a responsabilidade social das entidades apoiadas;
e) A concessão de subsídios às empresas tem de ser acompanhada da exigência da criação e manutenção de postos de trabalho com boas condições salariais e laborais e da redução da precariedade;
Os trabalhadores açorianos precisam de um Governo que, efetivamente, pratique e estimule a estabilidade e o respeito pelo trabalhador.
