A taxa de execução dos mais de 9.300 milhões de Euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional reservados à Câmara Municipal da Horta era, no final do mês de outubro de 2018, de apenas 13%.
Por seu turno, a taxa de realização cifrava-se nos 41%.
O Municipio da Horta apesar de ter disponível um plafond de € 9.326.867 referente aos fundos comunitários do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), executou, no entanto, até ao dia 31 de outubro de 2018, apenas o montante de € 1.254.014,41, o que correspondeu a uma taxa de execução de 13%.
No mesmo período, a taxa de realização do montante já aprovado para projetos do município foi de 41%.
Estes dados divulgados constam da resposta dada pelo Governo Regional a um requerimento do PSD. Daqui se infere, também, que há dois municípios açorianos com uma taxa de execução de 0% – Povoação e Lajes do Pico – sendo que nesta última situação existe um montante de € 767.747,89 aprovado, enquanto o Municipio da Povoação não tem qualquer projeto aprovado.
Por outro lado, os municípios com a maior taxa de execução são: Velas com 35%, Angra do Heroísmo com 26% e Ponta Delgada com 16%. A nível global, os municípios dos Açores executaram até finais de outubro de 2018 apenas 11% dos fundos comunitários do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) que lhe estão reservados.
O protocolo celebrado entre o Governo Regional e a AMRAA (Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores prevê a execução de € 161.875,751 do FEDER, referente ao período de programação 2104-2020, sendo que o valor executado até à referida data totalizou um valor à volta dos 17 milhões de euros.
Neste mesmo período, a taxa de realização do montante aprovado para projetos apresentados pelos municípios dos Açores, atendendo a que estão aprovados projetos no valor de € 48.165.647,81.
Na resposta dada pelo Governo Regional é ainda patente que o eixo prioritário com mais projetos aprovados é o referente ao ambiente e Eficiência dos Recursos (44), seguido dos eixos respeitante à competitividade das Empresas Regionais (14) e das Alterações Climáticas e Prevenção e Gestão de Riscos (13).
Quanto ao destino dos fundos comunitários que não serão utilizados, o executivo esclarece que, só aquando do encerramento do programa serão desenvolvidos procedimentos em ordem a que a totalidade dos recursos seja aproveitada, não respondendo se pretende usar os fundos que as autarquias não venham a utilizar.
