Cláudia Monteiro de Aguiar defende a reciclagem de lixo de voos internacionais

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Fonte: PSD no Parlamento Europeu 

 

Bruxelas, 13 de outubro de 2022.

Na mesma semana em que o PSD promove, em Bruxelas, um debate e exposição em torno da sustentabilidade dos transportes, com particular ênfase no papel da aviação e a adaptação do setor para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, com base no pacote legislativo Fitfor55, os deputados do PSD no Parlamento Europeu enviaram à Comissão Europeia uma missiva para saberem mais sobre o risco envolvido e o destino que deve ser dado ao lixo proveniente do catering dos voos internacionais na União.

As iniciativas partiram da Eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, membro da Comissão dos Transportes e Turismo no Parlamento Europeu, que lamenta não existir uma orientação comum europeia “que regulamente o devido tratamento deste lixo”“A legislação que se aplica não serve o propósito e não está em linha com tudo o que temos vindo a trabalhar em matéria ambiental. Obriga a que todos os resíduos da categoria 1, nos quais se incluem os provenientes do catering de voos internacionais de entrada na UE, sejam eliminados por incineração ou enterrados em aterro, o que não faz qualquer sentido, a menos que a Comissão Europeia possua dados que atestem a sua perigosidade para a propagação de doenças animais, conforme dita o  Regulamento (UE) 1069/2009, razão pela qual solicitamos um esclarecimento. As companhias aéreas, por seu lado, têm manifestado todo o interesse no tratamento destes resíduos”, defende a parlamentar.

Para a deputada do PSD “de nada nos serve incentivar a substituição de plásticos de uso único por alternativas sustentáveis também nestes voos internacionais, se os materiais alternativos de base biológica usados não estão a receber o devido tratamento. Não estamos a potenciar os benefícios da economia circular e queremos saber o que pensa a Comissão Europeia sobre esta situação, riscos envolvidos, e se considera adequado o regulamento atualmente aplicável”, finalizou.

A missiva recebeu o apoio dos seis eurodeputados da delegação do PSD no Parlamento Europeu. Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Álvaro Amaro e Maria da Graça Carvalho juntaram-se a Cláudia Monteiro de Aguiar.

 

 

– A pergunta escrita enviada à Comissão Europeia –

Embora o Regulamento (UE) 1069/2009 seja claro no seu objetivo de evitar a propagação de doenças animais, a aplicação do atual regulamento ao lixo proveniente do catering de voos internacionais de entrada na UE exclui as companhias aéreas de o poderem separar ou reciclar. A legislação da UE obriga todos os resíduos da categoria 1 a serem eliminados por incineração ou enterrados num aterro. Não existe uma orientação comum da CE, o que resulta em divergências de implementação entre Estados-Membros. A Diretiva (UE) 2019/904 incentiva a substituição de plásticos de uso único por alternativas sustentáveis, mas se materiais alternativos de base biológica de voos internacionais não forem tratados, os benefícios da economia circular não são potenciados.

1)    A Comissão considera o Regulamento (UE) 1069/2009 adequado, especialmente no contexto dos objetivos da UE para avançar para uma economia totalmente circular?

2)    Vai a Comissão publicar a avaliação quantitativa de risco que determinou que os resíduos de catering representam risco biológico acrescido para a saúde animal (Categoria 1) e que a reutilização e reciclagem de produtos de voos internacionais não é possível sem a comprometer?

3)    Se tal avaliação não tiver sido realizada, pondera a sua realização, contemplando as problemáticas expostas acima?

 

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