CMH reforça Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia e cria dois novos fundos

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Foram aprovados ontem em reunião extraordinária da Câmara Municipal os contratos
interadministrativos de delegação de competências a celebrar entre o Município da Horta e as Juntas de Freguesia do concelho.

Os documentos, que serão submetidos agora à aprovação das respetivas Assembleias de
Freguesia e Assembleia Municipal da Horta, contêm um reforço das delegações de competências atribuídas às Juntas de Freguesia.

Para o Presidente da Câmara Municipal da Horta “este reforço é fundamental, pois acreditamos que as freguesias do concelho da Horta garantem uma prestação de serviços de qualidade às suas populações, utilizando de forma racional os recursos que lhes são disponibilizados”.

Carlos Ferreira adiantou ainda que “para além deste reforço, serão criados mais dois novos
fundos, um Fundo de Investimento, no valor de 65.000€, para pagamento de projetos a que as Juntas de Freguesia se tenham candidatado e um Fundo para Equipamento, com o valor de até 5.000€ por Junta de Freguesia, destinado à aquisição de equipamento.

“Com esta concretização do reforço das delegações de competências às Juntas de Freguesia iniciámos o cumprimento de uma das propostas inseridas no nosso Programa de Governação” salientou Carlos Ferreira, “ao mesmo tempo que o Município da Horta assegura o cumprimento dos objetivos de aproximação das decisões aos cidadãos e a promoção da coesão territorial”, concluiu.