Coligação quer baixar preço das refeições escolares nos Açores até 20% em 2023

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Os partidos da Coligação que suporta o Governo dos Açores – PSD, CDS/PP e PPM – pretendem reduzir até 20% o custo das refeições servidas nas cantinas da rede pública de ensino, tendo anunciado para o efeito a entrega de uma iniciativa legislativa no Parlamento.

“Trata-se de uma medida de grande alcance social, que vai beneficiar todos os alunos das escolas públicas açorianas, principalmente os mais carenciados”, referiu o deputado do PSD/Açores Joaquim Machado.

O projeto de decreto legislativo regional visa uma redução – entre 12 e 20% – do preço das refeições servidas nas escolas públicas da Região.

O objetivo passa por integrar a medida já no próximo Orçamento da Região, entrando em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023.

Joaquim Machado falava numa reunião com o Conselho Executivo da Escola Básica Integrada de Ponta Garça, em que estiveram igualmente presentes os deputados do PSD/Açores Sabrina Furtado, António Vasco Viveiros e Flávio Soares.

No final da visita à Escola Básica Integrada da Ponta Garça, o parlamentar social-democrata disse à comunicação social que “esta é a primeira vez que o preço das refeições escolares desce nos Açores, em 18 anos, e que a medida se insere nas políticas de promoção social e educativa, levadas a efeito pela Coligação, assim como nas medidas de apoio às famílias açorianas, no atual contexto económico decorrente da pandemia e da subida da inflação”.

Joaquim Machado salientou que “os alunos mais carenciados passarão a pagar 38 cêntimos por uma refeição completa servida nos estabelecimentos de ensino. Ou seja, menos 20,8% do preço em vigor, sendo este o valor mais baixo nos últimos 18 anos. O custo das refeições para os restantes escalões da ação social escolar também vai registar descidas significativas, assim como para os alunos que não beneficiam de ajudas públicas, o designado quinto escalão”.

O deputado do PSD lembrou que “os Açores são a região do país que regista o maior índice de abandono precoce de educação e formação, assim como a mais elevada taxa de pobreza e exclusão social”.

“Quase 60 por cento dos alunos estão abrangidos por medidas de Ação Social Escolar – no caso da Ponta Garça, quatro em cada cinco alunos são beneficiários da Ação Social Escolar – o que justifica mais este esforço orçamental a suportar pelo Governo Regional já no Orçamento de 2023”, disse Joaquim Machado.

A legislação que regula as matérias relativas à organização e funcionamento do sistema de ação social escolar na Região Autónoma dos Açores remonta a 2007, esclareceu o deputado do PSD/Açores.

“No entendimento dos partidos da Coligação, o tempo entretanto decorrido aconselha, naturalmente, à reformulação de princípios e critérios, por forma a adequar tais matérias às circunstâncias e necessidades atuais”, reforçou.