Com a negociação do Orçamento em vista, governo garante: “Não estamos agarrados à ideia do excedente”

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O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro afirmou à Lusa que, “naturalmente haverá a discussão de medidas na especialidade” e que o Governo não está “agarrado à ideia do excedente” previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2020.

“Não estamos agarrados a esta ideia do excedente”, afirmou Tiago Antunes, em entrevista à agência Lusa, frisando que “o excedente não é um fim em si mesmo”, mas “um instrumento para garantir a sustentabilidade das políticas públicas”, num quadro em que Portugal tem ainda “um elevado nível de endividamento” que herdou da crise económica.

O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro respondia quando questionado sobre se existe o risco de, após a discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o Governo chegar à votação final do OE2020, em 06 de fevereiro, sem a previsão de um excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme inscrito na proposta que foi entregue na Assembleia da República.

“É natural que haja evoluções na especialidade”, disse Tiago Antunes, salientando que “é muito importante que essa negociação na especialidade salvaguarde a trajetória das finanças públicas”.

“Naturalmente haverá a discussão de medidas na especialidade, mas sempre com a necessidade de que qualquer aumento de despesa ter que ser compensado, ou qualquer redução de receita ter que ser compensada também para garantirmos que a trajetória das finanças públicas é salvaguardada”, afirmou.

Tiago Antunes disse também que a “trajetória de melhoria sustentada das finanças públicas é muito importante porque tem expressão agora, pela primeira vez, num excedente”, mas realçou que, “no fundo, é um ligeiro excedente, é uma situação de equilíbrio”.

“Temos, pela primeira vez na nossa história da democracia, um orçamento equilibrado. Isso é muito importante, não em si mesmo, mas como um fim para ter um Estado social mais sustentável, para ter melhores políticas públicas”, salientou.

Na entrevista à Lusa, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro disse também que a política financeira do Estado serve para existirem “ganhos na melhoria da vida concreta das pessoas”, exemplificando com o “investimento muito forte” no Serviço Nacional de Saúde.

O orçamento da Saúde para 2020 aumenta 941 milhões de euros face ao orçamento inicial deste ano, o que representa um crescimento de 10%, segundo a proposta de OE2020.

Questionado sobre o facto de a proposta de OE2020 prever um aumento da carga fiscal para 35,1% do PIB no próximo ano, por via de um aumento das contribuições sociais efetivas, com a manutenção do peso das receitas fiscais, Tiago Antunes respondeu que se trata de um OE que “alivia os impostos sobre as pessoas e sobre as empresas”, enumerando medidas em sede de IRS e IRC.

“Não há qualquer aumento das receitas fiscais. O que está previsto é que as receitas fiscais, globalmente em percentagem do PIB, se mantêm. O que há é um ligeiro aumento das contribuições para a Segurança Social”, afirmou Tiago Antunes, sublinhando que se trata de “um bom sinal”, reflexo de uma melhoria no mercado de trabalho, da existência de “mais emprego” e “melhores salários”.

“Governo manterá sempre compromisso com contas certas”

O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro afirmou que “a política orçamental e a linha das contas certas” é “comum a todo o Governo” e irá manter-se “sempre”, com ou sem Mário Centeno como ministro das Finanças.

“A política orçamental e a linha das contas certas é a linha do Governo e, portanto, este Governo manterá sempre esse compromisso com as contas certas”, afirmou Tiago Antunes, quando questionado se, no caso de uma eventual saída de Mário Centeno do cargo de ministro das Finanças, haveria alterações significativas na condução da política orçamental e se o Governo manteria a mesma linha de “contas certas”.

O diretor do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade, Pedro Braz Teixeira, afirmou na quarta-feira que a eventual alteração do ministro das Finanças durante a atual legislatura pode traduzir-se em “alterações significativas na condução da política orçamental”.

“Uma alteração do ministro [das Finanças] pode significar alterações significativas na condução da política orçamental, tanto mais que tem havido uma cativação fortíssima das despesas” que o próximo ministro pode não conseguir manter, disse Pedro Braz Teixeira, numa conferência em Lisboa.

Na entrevista à Lusa, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro frisou que as linhas das contas certas “é uma linha que é comum a todo o Governo e que se manterá, naturalmente, sempre”.

Tiago Antunes acrescentou que aquele compromisso “não é pelas contas certas como um fim em si mesmo”, mas pelo que garante ao nível da sustentabilidade das políticas públicas, sustentabilidade do Estado Social e “disponibilidade financeira para depois investir mais no Serviço Nacional de Saúde, na Segurança Social, no combate à pobreza, designadamente dos mais idosos”.

Questionado sobre a divergência tornada pública na última reunião europeia, entre o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, o governante respondeu que “é preciso ver que papel é que cada um destes intervenientes desempenha na Europa”.

“No Conselho Europeu, o primeiro-ministro está a representar os interesses de Portugal e Mário Centeno não está lá enquanto ministro das Finanças de Portugal, mas enquanto presidente do Eurogrupo que representa o interesse global e o compromisso que foi possível alcançar no Eurogrupo”, disse Tiago Antunes.

O secretário de Estado prosseguiu que o compromisso alcançado no Eurogrupo “não satisfaz inteiramente a pretensão portuguesa”.

“O presidente do Eurogrupo apresentou o resultado dessa negociação e o primeiro-ministro de Portugal, em representação do seu país, explicou que Portugal não seria ainda totalmente refletido nessa proposta e pretendia melhorá-lo. Não tem qualquer drama, portanto”, salientou Tiago Antunes.

Tiago Antunes diz desconhecer negociações com deputados do PSD Madeira

Tiago Antunes, disse hoje desconhecer “qualquer negociação com os deputados do PSD Madeira” para o Orçamento do Estado, sublinhando que negociações prévias houve com os partidos à esquerda e com o PAN.

“Desconheço qualquer negociação com os deputados do PSD Madeira”, declarou Tiago Antunes em entrevista à Lusa.

O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro recusou comparar as negociações tidas durante os quatro anos em que houve um acordo parlamentar com BE, PCP e PEV, mas garantiu que no quadro atual essas negociações existiram e que tal está já refletido na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

“Não tenho um medidor de intensidade de negociações, o que sei é que houve negociações prévias à negociação da proposta de OE no parlamento. Houve negociações, houve diálogo, e houve a preocupação de deixar vários sinais na proposta que o Governo apresentou para ir ao encontro de pretensões dos partidos à nossa esquerda e do PAN. Isso existiu”, sublinhou.

Quanto a uma aproximação aos deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, Tiago Antunes diz desconhecer qualquer aproximação.

“O que houve, isso é público, o primeiro-ministro recebeu na residência oficial em São Bento os presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores, ambos, neste início de mandato, para tratar dos assuntos que, em permanência, existem na agenda entre o Governo da República e os governos regionais. Mas, que eu saiba, não houve uma negociação com os deputados do PSD Madeira”, afirmou.

Tiago Antunes, que qualifica de “muitíssimo lesivo para o país” a hipótese de o OE ser chumbado já na generalidade, prefere não se referir às críticas que os partidos de esquerda, designadamente BE e PCP, têm feito à proposta do Governo, destacando, sim, das “primeiras reações partidárias“, o “reconhecimento de vários aspetos positivos” do documento.

Questionado sobre os sinais de abertura aos partidos de esquerda que o executivo está disposto a dar, o secretário de Estado devolve o desafio.

“O sinal que o Governo deu foi a apresentação desta proposta, agora, é a vez dos partidos dizerem o que é que sobre esta proposta pretendem. Nós aguardamos esses contributos e essas propostas na especialidade e, naturalmente, haverá um processo negocial e um diálogo a que já estamos muito habituados, levamos quatro anos desta metodologia”, defendeu.

“Pretendemos manter os mesmos métodos de trabalho e encetar um diálogo agora sobre o diploma que apresentámos na especialidade”, frisou.

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