Combate à pobreza e exclusão social Governo dos Açores assina protocolo com a Associação de Municípios da Região

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No âmbito do I Plano Bianual de Combate à Pobreza, o Governo dos Açores assinou, no passado mês de dezembro, um protocolo com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) com vista à implantação de medidas do mesmo.
Na ocasião, a secretária regional da Solidariedade Social salientou a importância do envolvimento de todos os municípios da região para a territorialização da ação e implementação das medidas previstas no referido Plano.

Decorreu no passado mês de dezembro, a cerimónia de assinatura de um protocolo entre o Governo dos Açores, através das secretarias regionais da Solidariedade Social, da Educação e Cultura e da Saúde, com a AMRAA que visa a implementação de medidas no I Plano Bianual de Combate à Pobreza.
Na sua intervenção, a secretária regional da Solidariedade Social relembrou que a territorialização da ação é uma das traves mestras desta estratégia de combate à pobreza, pelo que “não podem, nem poderiam os municípios da Região Autónoma dos Açores ficar de fora, nem faria sentido”, na medida em que constituem parceiros privilegiados na consecução destas ações.
“O envolvimento dos agentes locais tem sido uma preocupação desde o início, desde a conceção da estratégia”, salientou Andreia Cardoso, acrescentando que “por isso é que foram auscultados todos os concelhos da Região e foi também uma preocupação do Governo devolver a todos os municípios o conhecimento de todo o trabalho até aqui executado”.
Neste sentido, o Governo Regional realizou um conjunto de sessões em todos os municípios da região nas quais foram apresentados a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social e o I Plano de Ação Bianual 2018-2019.
O documento assinado contempla cerca de 10% das 83 ações previstas no plano estratégico do Executivo Açoriano e tem por objetivo aprofundar a cooperação entre o Governo e as autarquias locais, uma articulação que a governante considerou ser “fundamental”, sublinhando que “o que todos queremos é promover políticas mais eficazes e garantir uma gestão mais eficiente dos nossos recursos”.
Entre as medidas previstas no protocolo, destaca-se a criação de Pontos de Apoio, espaços de formação não-formal facilitadores de hábitos e métodos de estudo, que os jovens poderão frequentar para consolidar as suas aprendizagens e desenvolver novas competências.
Para a titular da pasta da Solidariedade Social, as autarquias podem ter um papel diferenciador no processo educativo das crianças e jovens, na promoção do sucesso escolar e no combate ao absentismo, dando como exemplo os projetos-piloto implementados no concelho da Lagoa, em São Miguel, e que apresentaram bons resultados.
Estão também presentes no protocolo medidas dirigidas à população idosa, como a promoção da atividade física, que resulta de bons exemplos já em prática em alguns municípios da Região e que as entidades consideram importante disseminar.
Serão ainda realizadas sessões de esclarecimento concelhias com o intuito de reforçar a literacia na área da Saúde junto da comunidade sénior e, já a decorrer, serão promovidas intervenções nas residências de pessoas com menor mobilidade, com o intuito de as tornar mais seguras para os seus residentes.
“Esta estratégia só fará sentido se conseguirmos garantir o envolvimento de todos os agentes, a nível local e a nível regional, no sentido de potenciar aquilo que já fazemos e, sobretudo, sermos capazes de inovar e fazer diferente”, concluiu Andreia Cardoso. 

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