Comissão de Economia da Assembleia Legislativa – Fundopesca é um apoio pontual que não pode ser comparado a subsídio

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No âmbito de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa que decorreu esta semana em Ponta Delgada o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia garantiu que o decreto legislativo regional que regulamenta o Fundopesca é um diploma equilibrado, que funciona e que “tem servido o seu objetivo”, admitindo, no entanto que o mesmo “pode ser melhorado em alguns pontos, mas não no sentido das alterações propostas” pelo BE e pelo PSD.

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