Comissão Europeia – Deputados do PCP questionam sobre incongruências da política setorial para a pesca e o setor conserveiro

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DR/PCP

Os Eurodeputados do PCP questionaram esta semana a Comissão Europeia sobre as incongruências da sua política setorial para a pesca e o setor conserveiro.

Muito se fala em novas estratégias de desenvolvimento para a região autónoma dos Açores. Não negamos os novos setores emergentes e a importância dos novos paradigmas tecnológicos. Valorizamos muito a importância crescente do setor turístico. Mas continuamos convictos que qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável dos Açores não pode prescindir de uma aposta forte na revitalização dos setores tradicionais e em particular do setor da pesca e da indústria conserveira.

O setor conserveiro tem um peso social e económico de grande importância. Tem também um lastro histórico e cultural que não pode ser desprezado. É por isso lamentável que o governo regional, alinhado de resto com as orientações da União Europeia, continue a vincular a sua visão do setor a uma lógica meramente económica e financeira, desprezando as suas externalidades sobre todo o tecido social envolvente.

Na sequência da visita que realizamos recentemente às ilhas do Faial, Pico e São Jorge, questionamos esta semana a Comissão Europeia sobre as incongruências da sua política setorial para a pesca e o setor conserveiro. Como é possível que os apoios à importação de atum sejam 4 vezes superior aos apoios à compra de atum pescado localmente? Apelámos também para que, no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação de Atuns do Atlântico (ICCAT), sejam reduzidas as licenças para os grandes atuneiros industriais evitando assim a sobrepesca.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu trabalham todos os dias para defender a produção nacional e em particular o setor da pesca e da indústria conserveira dos Açores, ambos fortemente castigados pelas políticas neoliberais da União Europeia. O PCP tem defendido um programa específico e reforçado de apoio ao transporte (POSEI/Transporte) e políticas de discriminação positiva da pequena pesca local. Continuamos convictos que os Açores têm enormes potencialidades de desenvolvimento. Contudo, para que estas potencialidades possam traduzir-se em alavancas de desenvolvimento, precisam de políticas consistentes e adaptados à realidade Açoriana.

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