Comunicação – Iniciativa Liberal

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Por: Iniciativa Liberal

A Iniciativa Liberal quer suspender com urgência o Sistema de Recolha e
Gestão de Informação Cadastral (SiRGIC).

O Deputado Liberal Nuno Barata remeteu hoje à Mesa da Assembleia
Legislativa da Região Autónoma dos Açores um projeto de Decreto
Legislativo Regional que pede a suspensão, pelo período de
aproximadamente um ano, até 31 de dezembro do corrente, do Decreto
Legislativo Regional n.º 25/2020/A que cria o Sistema de Recolha e
Gestão de Informação Cadastral.

Apesar do diploma em apreço conter algumas bonomias e ser um exemplo de
transição digital, nesta fase e implementado à presa pelo anterior
governo, trouxe mais problemas aos cidadãos do que lhes resolveu as
questões já existentes.

O Estado serve para resolver problemas das pessoas, não para os avolumar
com burocracia. É desta forma, suspendendo o regime em vigor, que
pretendemos aperfeiçoar o mesmo e, entretanto, resolver os mais de
quinhentos processos que se encontram pendentes.

Entende o Deputado Liberal que o aperfeiçoamento do sistema de cadastro,
dadas as particularidades das nossas Ilhas, com particular atenção para
aquelas em que o cadastro predial está mais desatualizado, Terceira e
Santa Maria, por exemplo, não pode ser feito sem um acompanhamento de
campo e à custa do esforço dos cidadãos promotores. O Estado e a região
demitiram-se há mais de 20 anos desta função, é hora de a retomar e de
resolver aquilo que os cidadãos, por si só, e  em segurança, não  podem
garantir.

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