Comunicado

0
10
DR

A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores reuniu
esta tarde, no âmbito da audição urgente promovida pela Assembleia da República, sobre a
Proposta de Decreto de Sua Excelência o Presidente da Republica – “Pedido de autorização
do Senhor Presidente da República para declaração do estado de emergência”, ao abrigo do
disposto no n.o 2 do artigo 229.o da Constituição da República Portuguesa e do n.o 4 do artigo 24.o da Lei n.o 44/86, de 30 de setembro, na redação da Lei Orgânica n.o 1/2012, de 11 de maio, tendo-se pronunciado favoravelmente sobre o mesmo.

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO