Construção do novo EP de Ponta Delgada constitui uma prioridade e um compromisso dos governos do PS, assegura Sérgio Ávila

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O deputado do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República questionou, esta quarta-feira, a Ministra da Justiça quanto aos passos seguintes na construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, para salientar que este investimento, além de ser uma das prioridades, é, também, um dos compromissos dos Governos do Partido Socialista.

Sérgio Ávila, que intervinha na audição parlamentar à Ministra da Justiça, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2022, referiu, na ocasião, as débeis condições do espaço.

“O Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada constitui, sem dúvida, um dos estabelecimentos que têm, neste momento, piores condições, estando sobrelotado e sem as devidas e dignas condições para cumprir com a sua função de reabilitação e reintegração dos reclusos”, referiu o socialista, para salientar que a construção de um novo estabelecimento constitui “não só uma prioridade, mas também um compromisso dos Governos do Partido Socialista”.

Sendo esta uma questão premente para a Região Autónoma dos Açores, mas também para a população reclusa, Sérgio Ávila relembrou já ter tido início a primeira fase deste investimento, “nomeadamente ao nível da empreitada que visa a regularização e adaptação do terreno para a construção do novo estabelecimento”.

Porém, e reforçando a prioridade assumida no desenvolvimento e concretização deste investimento, o parlamentar socialista, eleito pelos Açores, questionou quanto às fases seguintes do projeto.

“Assim, a questão que lhe coloco é, após a conclusão desta fase, indispensável para dar sequência ao projeto, qual o cronograma e calendarização das fases subsequentes, para que a conclusão da construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada seja, o mais depressa possível, uma realidade, tendo em conta a sua prioridade, o compromisso assumido e a necessidade que satisfaz na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”, questionou Sérgio Ávila.