Controlauto Açores – Inspeções Técnicas Periódicas apenas para serviços essenciais

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Num comunicado enviado às Redações, a Controlauto Açores, responsável, pela realização de Inspeções Técnicas periódicas, no Grupo Central, avança que todos os veículos, que se deveriam ter apresentado à inspeção no período que decorreu desde 13 de março de 2020 até ao dia 30 de junho de 2020, ficam com a validade prorrogada por cinco meses contados da data da matrícula.

Segundo o Decreto-Lei n.º 10-C/2020 de 23 de março e da Portaria nº 80-A/2020, de 25 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS – CoV -2, são apresentadas exceções para alguns veículos, os quais, mesmo durante o período de encerramento dos centros de inspeção, em curso, serão, obrigados a efetuar a respetiva inspeção.

Os veículos abrangidos por este serviço essencial de inspeção, são os automóveis pesados de passageiros (M2 e M3), os automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3), os reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3500 kg (O3 e O4), com exceção dos reboques agrícolas.

Estão ainda incluídos neste serviço essencial, os automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias, as reinspecções a veículos anteriormente reprovados e as inspeções para atribuição de nova matrícula de importados usados.

Serão também realizadas inspeções extraordinárias para reaver documentos, a automóveis ligeiros de passageiros (M1), utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada e automóveis utilizados no transporte escolar.

De acordo com a mesma fonte, os centros móveis funcionarão segundo o calendário pré aprovado pela DRT. O Centro de Inspeções Técnicas de Veículos do Faial retoma a atividade esta segunda-feira, 6 de abril. Quanto aos centros móveis do Pico e São Jorge, segundo a Controlauto, estes “não reúnem, neste momento, condições de laboração, nas datas de início de atividade”, pelo que a sua reabertura será divulgada logo que possível.

“Na Ilha Terceira, este serviço funcionará apenas no Centro de Angra do Heroísmo”, adianta a este respeito.

A empresa sublinha ainda, que estas inspeções de caracter excecional deverão ser, “prévia e obrigatoriamente marcadas”.

No seguimento de um Despacho da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha, datado de 17 de março de 2020 face ao COVID-19, os Centros de Inspeção foram encerrados no dia 18 de março.

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