Covid-19: Advogados oferecem apoio jurídico gratuito a clubes e atletas em dificuldades

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Advogados do Porto especializados em Direito Desportivo anunciaram que disponibilizarão apoio legal gratuito a clubes e atletas com comprovada impossibilidade financeira de assegurar a sua defesa jurídica no contexto profissional gerado pela pandemia da covid-19.
A iniciativa é da firma “14 Sports Law”, fundada em 2017 por Bernardo Morais Palmeiro, ex-advogado da FIFA, e ainda Luís Cassiano Neves, antigo diretor-geral do Belenenses e ex-presidente da Federação Portuguesa de Râguebi.

Em declarações à Lusa, Bernardo Palmeiro antecipa que esse apoio jurídico se tornará particularmente útil a partir de abril ou maio, tendo em conta que “o mundo do desporto ainda está a avaliar como deve lidar com os efeitos da covid-19 e só nessa altura, quando forem tomadas decisões definitivas, se perceberá a real necessidade de ajustes em contratos, patrocínios, etc.”.

O advogado defende, contudo, que “clubes mais pequenos e atletas em início de carreira ou de modalidades menos expressivas terão alguma dificuldade em aceder a apoio jurídico”, pelo que a “14 Sports Law” avaliará todos os pedidos de ajuda ‘pro bono’ e selecionará para acompanhamento apenas os candidatos com comprovada carência financeira.

O serviço disponível para esses beneficiários irá depois abranger 50 horas de apoio legal por mês, pelo período de um trimestre, sob “o compromisso de que todos os casos terão o devido acompanhamento até à conclusão do processo, mesmo que isso implique mais tempo do que o inicialmente previsto”.

Segundo Bernardo Palmeiro, essa disponibilidade aplica-se a “qualquer modalidade desportiva” e abrange um leque variado de situações, “como a renegociação de contratos laborais, a quebra de acordos de sponsorização, direitos de transmissão televisiva, despedimentos ou salários em atraso” – seja junto das autoridades nacionais ou de instituições como a FIFA e o Tribunal Arbitral do Desporto.

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