COVID-19. Bolieiro defende “resposta imediata” para garantir direito à Educação

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O presidente do PSD/Açores defendeu hoje a necessidade de uma “resposta imediata”, através de medidas excecionais, numa altura em que o ano letivo foi interrompido devido à pandemia da COVID-19, de forma a garantir o direito de todos os alunos açorianos à Educação.

“A situação que vivemos exige resposta imediata, com medidas excecionais, para garantir o direito à educação das crianças e jovens nos Açores. Para o PSD, as necessárias adaptações que têm de ser feitas, com urgência, com vista ao acompanhamento de alunos, não podem por de parte, nem por um momento, os princípios base da democraticidade do ensino a nível regional”, afirmou José Manuel Bolieiro.

Segundo o líder dos social-democratas açorianos, “o acesso aos meios tecnológicos que venham a ser adotados deve ser universal, sob pena de se gerar uma maior discriminação educacional e social”.

“É fundamental que se tenha em linha de conta que nem todos os alunos dispõem nas suas casas de computadores com acesso à internet e que, em muitos lares, os recursos disponíveis têm de ser partilhados pelos filhos, que se encontram a estudar, e pelos pais, que se encontram em teletrabalho, o que condiciona as tarefas de todos”, referiu.

José Manuel Bolieiro alertou também ser necessário “ter em consideração as dificuldades percecionadas pelos docentes, em especial os deslocados, que não dispõem de equipamento ou comunicações adequados nas casas que arrendaram”.

A este respeito, sublinhou, “atente-se igualmente à desadequação da utilização de smartphones para um uso sistemático”.

“Note-se, ainda, que a literacia digital não se resume ao comum uso das redes sociais, nem tão-pouco aos jogos online, muito em voga entre os mais novos, e que não se prosseguiu nos últimos anos com formação consistente de alunos e professores no domínio das novas tecnologias e plataformas de comunicação, nem tão-pouco o ensino à distância se encontra regulamentado na nossa Região”, frisou.

Para o presidente do PSD/Açores, “é preciso fazer o levantamento exaustivo, e não meramente estimativo, como frequentemente sucedeu nos últimos dias, dos meios tecnológicos (hardware e comunicações) que os alunos dispõem em casa e a sua adequação para um regime de trabalho pré-definido que deve ser dado a conhecer às famílias”.

“As soluções tecnológicas que vierem a ser adotadas devem garantir a todos os utilizadores a universalidade e gratuitidade de acesso às mesmas, através de um interface intuitivo que facilite a sua utilização e exploração em contexto familiar”, propôs.

Além disso, salientou, “não podem ser descurados os diferentes percursos de aprendizagem dos alunos do sistema educativo regional, integrando-se soluções para currículos alternativos/adaptados, para o ensino artístico e para os alunos com necessidades educativas especiais”.

Segundo José Manuel Bolieiro, “a escolha daquelas soluções tecnológicas deve também ter em linha de conta a sua utilização em futuras situações que impeçam o ensino presencial”.

O líder o social-democrata defendeu que o final do ano letivo e o início e decurso do próximo “exigem medidas de ajustamento, que não podem ser deixadas ao livre arbítrio de cada ator do sistema educativo”.

“As linhas orientadoras estruturantes para enquadramento desta situação excecional tardam em ser pensadas e transmitidas às escolas. O PSD exige que o Governo Regional dos Açores defina uma matriz de trabalho bem estruturada e adequada para a situação atual, que reponha alguma consistência e linha de rumo ao sistema educativo regional”, afirmou.

Nesse sentido, o presidente do PSD/Açores considerou que a fixação do calendário escolar para o terceiro período é uma “tarefa imediata”, incluindo o “estabelecimento de uma data-limite para a retoma normal das aulas”.

“O horário de trabalho síncrono e a carga horária das disciplinas devem ser definidos de modo uniforme para todas as unidades orgânicas da Região e reformulada a carga horária semanal de todas as disciplinas, considerando a adaptação que docentes e alunos têm de fazer ao Ensino a Distância (E@D) e as ferramentas que este dispõe para trabalho em ambiente assíncrono”, disse.

No domínio curricular do ensino básico, José Manuel Bolieiro propõe que “as atividades letivas a desenvolver no terceiro período, com recurso ao E@D, devem ser preferencialmente destinadas à consolidação dos conteúdos programáticos já lecionados”.

“Já no plano da avaliação, o PSD/Açores defende que a avalização final tenha por base as aprendizagens realizadas ao longo de todo o tempo de ensino presencial e bem assim do ciclo de escolaridade, nos anos terminais de ciclo (4º, 6º e 9º anos), conforme a legislação em vigor”, explicou.

Segundo o líder social-democrata, “a Região deve exercer a sua competência e autonomia próprias na condução do ensino básico e por isso exige-se que o Governo Regional defina o que pretende fazer quanto à realização e âmbito dos exames do 9º ano, bem como das várias provas de aferição que estavam previstas”.

“Importa  também articular de imediato com o Ministério da Educação quanto à condução do ensino secundário e à realização de exames finais deste ciclo ou de acesso ao ensino superior, exigindo-se a salvaguarda de equidade no todo nacional, em especial perante a possibilidade de nos distintos territórios nacionais se verificarem diferentes períodos em que a retoma de aulas seja possível”, frisou.

José Manuel Bolieiro considerou ainda “prioritária” a realização de um programa de formação para pessoal docente em didática e metodologia do ensino à distância, bem como que “até ao fim de maio seja estabelecido o calendário do ano escolar de 2020/21, com os ajustamentos decorrentes de todas estas circunstâncias excecionais, nomeadamente quanto à sua duração, periodicidade e adaptação dos programas curriculares”.

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