Cultivo organismos geneticamente modificados dividem deputados regionais

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O tema do cultivo de organismos geneticamente modificados e dos produtos deles derivados dominou o debate da tarde do terceiro dia dos trabalhos da sessão plenária do mês de Maio e dividiu a votação dos deputados.  

O Governo Regional apresentou uma proposta para regular a utilização de organismos geneticamente modificados e dos produtos geneticamente modificados e dos produtos deles derivados, proposta essa que foi aprovada pela maioria PS, com o apoio do PCP, mas que foi contestada pela restante oposição, que votou contra porque a sua “proibição” era o pretendido.

O secretário regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, esclareceu na altura que esta revela-se como uma decisão “cautelar” na medida em que existem ainda “muitas dúvidas” no que a esta matéria diz respeito, junto da comunidade científica.

Para o governante, os Açores “são conhecidos pela qualidade ambiental” bem como “pela riqueza da sua biodiversidade”, que por si só constituem “factores que potenciam e promovem o bom nome das produções agrícolas e dos produtos agroalimentares açorianos”, daí que considera que a utilização de produtos transgénicos no arquipélago é “incompatível” com a imagem que os Açores transmitem aos mercados.

No entanto, Noé Rodrigues salientou que “não devemos ser fundamentalistas relativamente aos passos e à evolução que a biotecnologia tem dado e que tem sido muito positiva quer para resolver problemas económicos, quer mesmo para resolver problemas da vida”.

O líder do PCP, Aníbal Pires, dispensou a apresentação da sua proposta sobre esta matéria, justificando a decisão por considerar que a iniciativa do Governo “é suficiente para determinar que a Região passe a estar ‘livre’ do cultivo de organismos geneticamente modificados”.

Totalmente contra esta proposta manifestou-se o líder do CDS/PP, que considera a proposta do Governo “uma fraude” e uma “tentativa de iludir os Açorianos”, denunciando que “continuam a crescer os cerca de 200 hectares que já estão semeados nos Açores”. Artur Lima foi mais longe ao afirmar que “este diploma não proíbe nada”. Lima propôs mesmo ao Governo Regional “que retirasse a proposta de diploma” e criasse uma nova proposta “que proíba, efectivamente, o cultivo de OGM’s nos Açores”. 

Por sua vez, também o PPM e o BE são da opinião de que o diploma deve ser alterado no sentido de “proibir a introdução e a produção” de transgénicos na Região.

Paulo Estevão, do PPM, referiu que não pode aprovar esta proposta, na medida em que a mesma não traz qualquer vantagem à Região, quer em termos económicos, quer em termos de turismo. Por outro lado, considera que o documento do Governo não “é esclarecedor”. Estevão revelou ainda que os OMG provocam a manipulação dos mercados e arrasam a diversidade.

Também José Cascalho, do BE, considera que este diploma “é uma aberração!”. “Não podemos ter uma Região livre de transgénicos e ao mesmo tempo deixar que haja experimentação com este tipo de cultivo”, vincou o deputado. Por sua vez, Zuraida Soares, frisou que este diploma está a “ludibriar” mais de um milhar de açorianos que entregaram no Parlamento uma petição a exigir a proibição de transgénicos no arquipélago.

António Ventura, do PSD, acusou Governo Regional de só querer regular o uso de OGM’s “quando as sementes já estão na terra”, afirmando a irresponsabilidade do Executivo nesta matéria, por só agora apresentar na Assembleia Regional um projecto que se revela “uma trapalhada”. O deputado refere ainda que “o diploma aprovado não terá qualquer acção directa no terreno este ano, terá mesmo um efeito zero sobre as sementeiras já feitas em 2012”. Ventura lembrou que PSD já tinha sugerido o debate deste assunto em 2006, por meio de uma proposta parlamentar aprovada por toda a oposição, e que apenas o PS chumbou: “o nosso projecto ia nesse sentido, pelo que teria servido para aferir as vantagens e as desvantagens dos OGM’s, e para aquela que seria uma estratégia regional para a agricultura”, referiu.

 

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