“Cumprir, eficazmente, uma missão, por mais difícil ou impossível que possa parecer”

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Foram aprovados, nos passados dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro, as Grandes Opções do Plano e as Atividades Mais Relevantes do Município da Horta, para o ano 2019, e a proposta de Orçamento da Receita e da Despesa, para o ano de 2019.
Depois do Voto Contra do PSD, em reunião de Câmara, foi o orçamento aprovado, na Assembleia Municipal, com as abstenções do PSD e do CDS-PP, e com os votos favoráveis do Deputado Independente, da CDU e do PS.
À semelhança do ano de 2018, o orçamento aprovado contou com os contributos de diversas entidades locais, entre as quais o DOP, a CCIH e as Escolas, com as propostas dos Conselhos da Juventude, Educação e Assuntos do Mar, para além de contar com os contributos das Juntas de Freguesia e a inclusão de propostas dos partidos, com assento na Assembleia Municipal.
O orçamento contou, ainda, com algo muito importante que, por vezes, se procura esquecer, ou seja, a vontade popular, a escolha dos Faialenses, o livre sufrágio universal, expresso na urnas, de quatro em quatro anos.
Como se exige, numa democracia de valores, creio ter imperado, na Assembleia Municipal, a defesa da ilha do Faial, contrariamente ao que se verificou na Reunião de Câmara, onde parece ter merecido mais valor a imposição partidária, fruto, provavelmente, da necessidade de dar consistência às recentes funções regionais e futuras locais de Carlos Ferreira, nomeadamente a eleição como Vice-Presidente do PSD Açores e a eleição para Presidente da Comissão Política do PSD da Ilha do Faial.
Ficou clara, na expressão da votação da Assembleia Municipal, a capacidade de diálogo, negociação e, sobretudo, a cedência de todos quantos fazem parte deste Órgão Deliberativo, esgrimindo os seus argumentos, mostrando as suas opiniões, apresentando as suas propostas, defendendo as suas ideias, mas tendo, sobretudo, capacidade de perceber também as ideias, propostas, opiniões de quem tem a responsabilidade maior de encontrar soluções financeiras para dar cumprimento a todas as propostas incluídas ou a incluir no orçamento.
O assunto que maior atenção e discussão gerou foi o designado fundo próprio, um instrumento de apoio financeiro, não previsto na lei, criado para potenciar o investimento das freguesias, permitindo às freguesias uma maior independência dos orçamentos municipais, premiando também, com esse apoio, as freguesias com maior dinâmica e capacidade de execução de projetos. Em bom rigor, se mais projetos não foram apoiados, tal não se ficou a dever nunca à indisponibilidade do Município de apoiar tais investimentos, devendo-se, pelo contrário, à não execução de projetos, protocolos, candidaturas, ou então da não aprovação destas mesmas candidaturas ou projetos, seja pela má instrução dos mesmos, ou pela não obtenção de pontuação que lhes garantissem o mencionado apoio.
Das negociações e cedências foi assumido pelo Executivo a disponibilização de 50% do valor do fundo próprio, no valor de aproximadamente 44 mil euros, para aplicação, através da celebração de protocolo específico, a aplicar em obras/ações da competência do Município, em cada uma das 13 freguesias do Concelho, no ano de 2019, assumindo, ainda, a disponibilização dos restantes 50%, em partes iguais, nos próximos anos de 2020 e 2021.
Desta forma, as Juntas de Freguesia do Faial assumirão ainda mais a responsabilidade que têm de ser as Juntas de Freguesia, per capita, da Região e, provavelmente, do país que mais verbas recebem, em delegação de competências, devido à ação do Município da Horta.
Não obstante a disponibilização, até ao final do presente mandato, de mais de 85 mil euros, através de protocolo para a realização de ações planeadas conjuntamente, as freguesias continuarão a dispor de um fundo próprio, com maior abrangência de ações, no valor de 50 mil euros, dando continuidade à discriminação positiva que merecem as Juntas de freguesia, que, pela sua ação, procuram melhorar as condições de vida dos seus fregueses.
Em suma, quando cada um assume as suas responsabilidades, como dizia Elbert Hubbard “Cumprindo eficazmente, uma missão, por mais difícil ou impossível que possa parecer” a carta chega a Garcia, neste caso, chegam os benefícios de um bom orçamento ao Faial e aos Faialenses.

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