Presidente Marcelo, concordo consigo

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A pós ter feito um alerta sobre o tema em meados de julho deste ano, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa voltou a chamar a atenção para aquilo que designa como “crise existente na comunicação social”. 

Considera ele existir uma “situação de emergência” que se agrava de ano para ano e que, por via disso, começa a criar um problema de liberdade e de democracia.
Perante esta crise económica e financeira, Marcelo questiona se o Estado tem ou não a obrigação de intervir nos órgãos de comunicação social e de que forma poderá intervir sem influenciar ou condicionar a orientação editorial de cada um deles, imprescindíveis para a manutenção de um regime democrático.
Apontou algumas sugestões para que esse apoio se concretizasse a curto prazo, como o porte pago, o apoio aos jovens leitores de jornais, o qual existe em vários países europeus e apoios à formação profissional na área do jornalismo.
Trata-se, sem dúvida, de exemplos que não implicam uma intervenção e influência direta do Estado na comunicação social, que não colidem com a liberdade de informação e não colocam em causa o conteúdo editorial desses órgãos.
Na Região, o Programa de Apoio à Comunicação Social Privada – PROMÉDIA 2020, surgido no último trimestre de 2017, já contêm vários destes avisos. Efetivamente, devido ao contributo dos órgãos da comunicação social regional foi possível ao Executivo açoriano chegar a um diploma equilibrado e que responde, em parte, às prementes necessidades daqueles.
Conseguiu-se, desta forma, continuar a assegurar um efetivo exercício do direito à liberdade de imprensa e a garantia dos termos necessários para a sua independência em relação ao poder político.
Todavia, este diploma regional pecou por não ter ido mais longe, pois, apesar dos apoios ali plasmados, é hoje também visível na comunicação social regional uma crise económica e a vivência de uma situação de emergência.
Talvez agora que as palavras do Presidente da República ainda ecoam por todas as televisões, imprensa escrita e digital e após mais de um ano da entrada em vigor do PROMÉDIA 2020, seja o momento certo de o Governo Regional, aproveitando esta abertura, ir ao encontro da vontade de Marcelo, introduzindo melhorias significativas no diploma em prol da comunicação social regional.
Criar, por exemplo, um apoio de 50% ou mais às despesas pagas com os fatores de produção, nomeadamente com os custos com papel e chapas offset, estabelecendo um limite de comparticipação mensal, um apoio para jovens leitores de jornais e retirar a possibilidade de rateio nos valores a pagar, são alterações que poderiam aliviar a crise que o Presidente fala.
E porque não a imposição de orientações à globalidade dos serviços do Governo Regional, Escolas e outras Instituições de assinarem todos os jornais da Região ou ainda de se remeter também para todos esses jornais os anúncios que obrigatoriamente devem ser publicitados na imprensa escrita.
Se em dois jornais, locais ou regionais, os leitores se apercebem que, ao longo do ano, um publicitou constantemente páginas de publicidade deste ou daquele órgão e o outro foi completamente preterido nessa publicitação, sem quaisquer justificações ou argumentos válidos, a adoção daquele mecanismo tornaria os apoios mais transparentes, com regras pré-definidas e surgiria como uma forma de acabar com a discriminação negativa que ainda perdura.
Se assim acontecer, se se der passos positivos nos Açores para melhorar substancialmente os apoios à comunicação social regional, então os avisos lançados pelo Presidente da República foram ouvidos e tiveram acolhimento deste lado do Atlântico.
Conseguindo-se, ao mesmo tempo, assegurar a independência e a liberdade editorial dos vários órgãos de comunicação social desde sempre apregoada para a salvaguarda do nosso regime democrático. 

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