Defender e desenvolver o Porto da Horta

0
5
TI

O Porto da Horta está e terá que estar na ordem do dia das preocupações de todos os açorianos que compreendem a importância passada e presente dessa infraestrutura, essencial para este grupo de ilhas próximas e fundamental para toda a Região, pelo papel cimentado que tem na escala da Náutica Internacional de Recreio e na divulgação dos Açores.
Está agora em fase de discussão o chamado projecto de “Requalificação do Porto Comercial da Horta” que prevê, para além de vários e necessários trabalhos em terra, a construção de molhes na bacia da doca Sul, para ordenamento e proteção das zonas da pesca, dos mega-iates, da Marina Sul e da rampa dos desportos náuticos.
No âmbito dessa discussão participei numa reunião da Comissão Municipal dos Assuntos do Mar (CMAM), da qual faço parte em representação do CNH, que foi uma reunião que só posso classificar de singular, dado o que nela se passou. Essa reunião teve a participação da Senhora Secretária dos Transportes e Obras Publicas e do Senhor Engenheiro Projetista da obra. Feita, por este ultimo, a apresentação do projecto e levantadas algumas questões pertinentes por membros da Comissão, verificou-se que o Senhor Engenheiro informou e bem que a execução, tal como está previsto, de um molhe a sair do atual cais de controle da Marina para leste, provocará, inevitavelmente maior agitação na Marina Norte. A singularidade desta situação acentua-se quando o Senhor Engenheiro, para além de explicar os modelos matemáticos usados na determinação desse facto, recomendou, com naturalidade visível, que, no futuro, a Direcção da Marina não deveria ter barcos com estacionamento prolongado na bacia Norte da Marina! Depois desta situação se ter passado, aquela obra não se pode simplesmente fazer como está projetado!
Bastará que hoje, um dia do mês de dezembro, nos desloquemos à Marina, junto ao Largo do Infante, e olhemos para a mais de uma centena de barcos que lá estão em estacionamento prolongado, para nos perguntarmos para onde é que eles vão depois da obra feita!
A singularidade que atribuo à reunião que estou a referir situa-se exatamente neste ponto: o que lá foi dito significa que a Marina Norte fica muito diminuída, que passa a ser uma estrutura para bons verões, que aquilo que hoje é essencial para o atual movimento do Porto da Horta é reconhecidamente desqualificado e que, após essa obra, se multiplicarão os efeitos negativos do erro cometido com a orientação dada à nova doca norte.
Passada esta reunião a CMAM teria que dar um Parecer e foi entendido que a complexidade da matéria exigia uma reunião extraordinária, que foi feita no dia 6/12/2017 e da qual saiu um Parecer aprovado e assinado por todas as entidades presentes (Câmara Municipal, CNH, OMA, Autoridade Marítima, APEDA, CCIF, DOP e ARVA). Esse Parecer, já divulgado, realça muito bem o problema principal, no que toca aos efeitos na Marina Norte e no Cais Comercial, e lança duas linhas alternativas de grande importância.
A primeira e principal linha do parecer é o de afirmar que a verba aloucada para esta obra deve ser imediatamente aproveitada para a realização das infraestruturas em terra previstas e muito urgentes, para a dragagem do porto, para a substituição de material flutuante na Marina, para instalação de um equipamento de retirada de barcos do mar adequado às necessidades, etc. Isto implica que a construção daquele novo molhe dentro da doca deve ser cancelada.
Recomendo vivamente que esse Parecer seja lido por todos.
A segunda linha de orientação do parecer indica a necessidade de ser estudada, com pormenor e seriedade, todos os movimentos de água atualmente existentes no nosso Porto.
Para além do Parecer da CMAM, que subscrevi com convicção e gosto, gostaria de acrescentar que penso haver muito a fazer, já, para requalificar a bacia Sul da doca, eliminando aquele ar decadente e inoperativo onde se fazem atividades em ascensão, como são a atividade marítimo turística e os desportos náuticos, renovando todas as infraestruturas já referidas, mas há sobretudo que acautelar uma questão que é o de garantir que intervenções de ordenamento físico no interior da doca principal, diminuindo a área de mar, só se farão quando houver a certeza de que não piorarão as condições existentes. Isto implica que o problema criado com a orientação da doca Norte seja estudado e resolvido. É necessário encontrar uma solução viável e definitiva para essa questão e então novas portas se abrem pois temos um porto bom, com cotas de profundidade excelentes na bacia principal e muito se poderá fazer.
Quero enfatizar uma nota final: fazer o que, confessadamente, vai estragar o que temos e que é essencial e determinante, não é possível! A sociedade faialense e açoriana tem que se mobilizar para evitar a desqualificação do Porto da Horta e tem que se mobilizar para o desenvolver desde já, exigindo com firmeza o que de positivo se pode fazer agora!
Voltarei a este tema. 

Horta, 12 de dezembro de 2017

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO