Uma delegação do PCP Açores reuniu na Horta com o STAL (Sindicato Nacional dos
Trabalhadores da Administração Local e Regional), para aprofundar o conhecimento dos
problemas e das dificuldades com que são confrontados no dia-a-dia os trabalhadores das
Autarquias locais, e dar voz às suas preocupações e reivindicações. A reunião também serviu para apresentar as propostas do PCP para os trabalhadores das Autarquias, elaboradas no sentido de ir ao encontro das suas necessidades, na consciência de que qualquer melhoria neste setor fundamental da nossa vida coletiva teria também reflexos benéficos para a Região em geral.
Os trabalhadores das Autarquias, nos últimos anos, sofreram uma acentuada degradação dos seus salários e rendimentos, com reflexos diretos no seu poder de compra e nas suas condições de vida.
Esta situação decorre diretamente da degradação salarial geral à qual vamos assistindo, mas também do congelamento das progressões das carreiras e da manutenção do sistema de avaliação (SIADAP), bem como da falta do necessário reforço do Poder Local e dos serviços públicos aos quais estes trabalhadores pertencem.
Apesar desta situação, os sucessivos Governos da República, o Governo Regional e algumas autarquias locais continuam a não tomar as medidas necessárias, recusando ao mesmo tempo as que são propostas por outros, e nem sequer aplicam as decisões já aprovadas em OE para a valorização dos trabalhadores das autarquias locais.
O resultado desta recusa e deste “esquecimento” são a degradação dos serviços prestados, e a falta de meios humanos em sectores tão necessários ao bem-estar público como a higiene urbana. É este o caso do município da Horta onde, apesar do esforço e do empenho dos trabalhadores, irregularidade na recolha do lixo devida à falta de pessoal e de equipamentos se reflete na degradação do espaço publico. E ainda no que que diz respeito ao “esquecimento” ou à falta de vontade, constata-se que os trabalhadores das Câmaras Municipais de São Roque do Pico e da Madalena são discriminados em relação a outros trabalhadores das autarquias locais do arquipélago, porque, até hoje, não lhes foi aplicado o Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021.
Infelizmente, as situações negativas a assinalar são muitas, tais como a falta de trabalhadores em muitos serviços porque, depois de anos e anos de abuso de programas operacionais, ainda não foram programadas, e ainda menos efetivadas, as contratações urgentemente necessárias para preencher os postos de trabalho e assegurar as funções desenvolvidas.
Para o PCP é urgente inverter estas políticas e dar passos decididos na melhoria das condições de vida, direitos e remunerações dos trabalhadores, e na proteção dos seus direitos.
O combate às desigualdades, a defesa dos direitos e da estabilidade no emprego, as melhorias dos rendimentos – com um aumento real dos salários, nomeadamente no que diz respeito ao salário mínimo nacional, o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores (90 euros por trabalhador), o aumento em 15% da remuneração complementar, a revogação do SIADAP, a reposição de carreiras respeito pelas profissões e seus conteúdos funcionais, a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade, a contratação de trabalhadores para preencherem necessidades permanentes e uma clara aposta na formação profissional – contribuiriam para o bem-estar dos todos trabalhadores, sendo uma ação decisiva e indissociável do desenvolvimento de cada ilha, e extensível à restante Região.
O PCP Açores reafirma a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir sobre as
questões do trabalho com direitos e do combate à precariedade, dando assim o seu contributo no combate às desigualdades sociais e para o desenvolvimento equilibrado de cada ilha.
