Deputados do PS/Açores pedem informações sobre extinção do GACS anunciada para fevereiro e sobre futuro dos trabalhadores

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O Grupo Parlamentar do PS/Açores solicita, através de requerimento entregue
no Parlamento dos Açores, informações sobre a extinção do Gabinete de Apoio
à Comunicação Social (GaCS) que, de acordo com o anúncio de Paulo
Estevão, deveria ter acontecido no mês passado e também pede
esclarecimentos sobre o futuro dos trabalhadores que prestam serviço nesse
Gabinete.
“Consideramos que o novo executivo deve informar a Assembleia Legislativa
dos Açores, e os cidadãos, porque razão o Deputado Paulo Estevão, do
Partido Popular Monárquico que integra a coligação de governo, referiu que o
Gabinete de Apoio à Comunicação Social seria extinto no mês de Fevereiro,
quando tal não se verificou”, adianta Berto Messias.
O deputado do PS/Açores considera que face à “informação falsa veiculada
pelo Deputado Paulo Estevão, comprovada pelo facto de o Gabinete de Apoio
à Comunicação Social continuar em funcionamento, bem como tendo em conta
o direito que os referidos trabalhadores têm de saber o seu futuro e o futuro da
estrutura em que desempenham funções”, o governo deve ser transparente e
rigoroso sobre este assunto.
Tendo em conta que a extinção deste gabinete consta do Programa de
Governo, o PS/Açores solicita, também, que sejam dados esclarecimentos
sobre “qual o destino dos trabalhadores da administração pública regional que
desempenham atualmente funções nesse Gabinete”, requerendo, em concreto,
que sejam fornecidas informações sobre “cada trabalhador, respetiva categoria,
conteúdo funcional, funções que desempenha, funções que passará a
desempenhar e qual o serviço em que será integrado”.
O deputado Berto Messias recorda que “por várias vezes, alguns partidos
políticos tentaram criar a ideia na opinião pública de que o Gabinete de Apoio à
Comunicação Social era composto por pessoas nomeadas politicamente”,
sendo que isso não corresponde à verdade já que “com exceção da
coordenação, os trabalhadores que integram o Gabinete de Apoio à
Comunicação Social são funcionários públicos de pleno direito da
administração pública regional”.
Aliás, como realça, o GaCS é composto por profissionais que “desenvolvem o
seu trabalho no âmbito do respetivo conteúdo funcional, desenvolvendo uma
importante função de informação pública e de divulgação de informação de

interesse público, como por exemplo toda a informação referente a questões de
Proteção Civil ou de eventos culturais promovidos pelo Governo Regional”.

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