“Consideramos que a estabilidade na prestação de cuidados de saúde é fundamental e que essa estabilidade depende em muito do regular funcionamento de cada instituição, não se compreende porque é que este governo permite que a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa esteja sem Presidente do Conselho de Administração, que está a funcionar de forma irregular”, adiantou José Ávila.
Na sequência do requerimento entregue, na passada quarta-feira, no Parlamento Açoriano, os deputados do PS/Açores eleitos pela Ilha Graciosa, recordam que “a 22 de janeiro de 2021 a Presidente do Conselho de Administração e a Vogal Administrativa da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa (USIG) pediram a cessação da comissão de serviços, mantendo-se em funções até a nova equipa entrar ao serviço”.
A 26 de fevereiro, acrescentam, “foi nomeada, por despacho do Senhor Secretário Regional da Saúde e Desporto, uma Vogal do Conselho de Administração, produzindo efeitos a partir do dia 3 de março de 2021”, no entanto, alertam os deputados, “não há, até à presente data, evidências da sua entrada ao serviço”.
José Ávila refere, ainda, que neste momento a USIG tem em funções uma Presidente e três Vogais, “o que configura não só uma situação anómala, como também ilegal”, que viola o disposto no artigo n.º 9 do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2011/A, de 28 de janeiro (Orgânica e quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa).
Assim, através de requerimento, os deputados graciosenses do PS/Açores pretendem saber “o que justifica esta situação irregular e ilegal? Quais as razões para o Governo ter atuado desta forma? Quem é o responsável pela situação? E para quando se prevê a retificação desta situação?”
