Deputados do PS perguntam pelo projeto de ampliação da pista da Horta

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Deputados do Circulo Eleitoral dos Açores
DR/PS

Os deputados do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República questionaram o Ministro das Infraestruturas e Habitação quanto ao projeto de ampliação da pista do Aeroporto da Horta, cuja necessidade, “até hoje não concretizada pelas entidades que detêm essa obrigação e competência”, tem sido alvo de um amplo consenso local, regional e mesmo nacional, bem como, da sensibilidade e compromisso de sucessivos governos e responsáveis políticos, no sentido de concretizar a sua efetivação.

“A dimensão da pista do Aeroporto da Horta, coloca penalizações na operação de ligação ao continente português (Lisboa/Horta), no número de passageiros, na bagagem, na carga e no combustível, criando graves constrangimentos na rentabilidade, regularidade e serviços associados da operação aeroportuária. Esta situação tem consequências óbvias ao nível económico, social, de coesão e continuidade territorial, mantendo-se a operação ao abrigo de uma exceção, da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), à regulamentação da ICAO (Internacional Civil Aviation Association)”, afirmaram os deputados João Castro, Isabel Almeida Rodrigues e Lara Martinho em pergunta dirigida ao Ministro.

Recordando os diferentes projetos de resolução que, na última legislatura, foram apresentados pelas diferentes forças partidárias e aprovados por unanimidade, os socialistas destacaram a Resolução da Assembleia da República, na qual se recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a ampliação da pista e aumento da capacidade operacional do Aeroporto da Horta, bem como a inclusão de um artigo em sede de Orçamento de Estado para este fim.

Assim, e atendendo às declarações públicas do Presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luis Arnaut, e do Presidente da Comissão Executiva da Empresa, Thierry Ligonniére, que indicam o compromisso da ANA em manter a operacionalidade do Aeroporto e de realizar as RESA, conforme a regulamentação aeronáutica antes de 2024, os socialistas questionaram quanto ao calendário previsto para a sua implementação.

João Castro, Isabel Almeida Rodrigues e Lara Martinho, pretendem ainda ser esclarecidos quanto ao comprimento das RESA a implementar, perguntando, nessa medida, se serão as dimensões obrigatórias (90m) ou as recomendadas pela ICAO (240m). De acordo com os socialistas, importa ainda saber qual o programa de financiamento para a sua construção, bem como a calendarização prevista para a elaboração do projeto.

“Em que medidas está a construção das RESA compatibilizada com os trabalhos necessários para o compromisso de ampliação da pista”, foi outra das questões dos parlamentares açorianos que solicitaram, igualmente, a cópia do projeto de execução.

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