Após cerca de dois anos da proposta inicial, de duas mil páginas de documentos analisados e discutidos, de mais de oito mil contributos negociados e votados, eis que as três principais instituições europeias – Comissão, Conselho e Parlamento – chegaram a acordo quanto ao que será a Política Agrícola Comum/PAC 2014-2020, a saber: mais defensora do ambiente, mais adequada ao mercado e mais apoiada cientificamente. Estes desafios colocam-se-nos diferentemente, sobretudo devido à especificidade do programa agrícola para as Regiões Ultraperiféricas que se nos aplica – o Posei – sem que, todavia, tenhamos verdadeiramente a prerrogativa de rejeitar qualquer um deles ou vantagem em o fazer.
O desafio ambiental tonou-se determinante da presente reforma, na medida em que foi uma pressão crescente da opinião pública denunciando os prejuízos da agricultura e da pecuária intensiva sobre o ambiente e reivindicando a desvinculação do financiamento público destas práticas que condicionaram a orientação da futura PAC. A diversificação e rotação das culturas, estabelecimento de áreas de interesse ecológico manutenção de pastos permanentes, reflorestação são algumas das exigências que se passarão a colocar aos agricultores europeus, a que estes poderão associar ainda outras práticas equivalentes e/ou complementares no cuidado dos solos e na gestão da água, por exemplo. É verdade que estes requisitos ecológicos não se impõem ainda aos agricultores das Regiões Ultraperiféricas mas, de uma forma mitigada, não deixarão de vir a ser incluídos na próxima revisão de Janeiro de 2014 do Posei pelo que importa que, deste já, o nosso agricultor procure reduzir e/ou compensar os impactos ambientais negativos das suas práticas quotidianas, no que a natureza açoriana se torna parceira.
O desafio do mercado é também indelével e tanto é imposto internamente, por aquela já referida opinião pública que quer fazer diminuir o orçamento da PAC, como pela Organização Mundial do Comércio, cujos membros pretendem aumentar a sua própria competitividade. O progressivo desligamento dos pagamentos directos de padrões de produção históricos, a redução de mecanismos de intervenção e uma progressiva desregulamentação dos sectores (tal como se verifica com o fim das quotas leiteiras), maior liberalização de uma agricultura menos subvencionada, são algumas das propostas que se vão tornando determinantes e para as quais nos temos de ir adaptando. Esta orientação é certamente a que coloca maiores dificuldades a um arquipélago distante, disperso, pequeno, para o qual os mercados atraentes são em número reduzido, inflexíveis nas exigências de volume e de regularidade de produção, nem sempre compensando a certificação de Indicação Geográfica Protegida (IGP) ou de Denominação de Origem Protegida (DOP). O recurso a fundos para a promoção e a criação e melhoria de mercados locais serão apenas duas vias para minimizar as dificuldades a este nível.
O desafio do conhecimento e da inovação está em perfeita sintonia com a Estratégia Europeia 2020, à margem da qual não será reconhecida pertinência a qualquer projecto nem encontrada vontade política ou disponibilidade financeira para o apoiar. O conhecimento científico é indispensável para a promoção da qualidade, diminuição dos impactos ambientais, gestão da produção, diversificação dos produtos e, assim também, determinante para o aumento da competitividade e a conquista de novos mercados. Esta linha evolutiva está necessariamente associada ao rejuvenescimento dos profissionais dedicados à terra e se é verdade que os Açores têm a média de idade de agricultores mais jovem do país, é igualmente certo que o seu nível de formação e o espírito empreendedor não é suficiente para, sem perder a herança das práticas do passado, modernizar as práticas no futuro, vencendo os reptos que já hoje se lhe colocam. A este nível, a existência de um Departamento de Ciências Agrárias na Universidade dos Açores e o estreitamento do seu trabalho às necessidades da Região, quer na formação de jovens quer em projectos científicos aplicados, constituem uma mais-valia para agricultura açoriana.
O imperativo ambiental, a determinação do mercado e a exigência do conhecimento são pilares estruturantes da política agrícola comum e o desenvolvimento da agricultura açoriana dependerá da resposta que formos capazes de dar a estes desafios.
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